Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.5091.0117.2518

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Liberdade concedida na origem. Recurso prejudicado no ponto. Trancamento da ação penal. Indeferimento liminar da inicial. Incidência da Súmula 691/STF. Supressão de instância.

1 - O Juízo de primeiro grau proferiu decisão relaxando a prisão do ora agravante, determinando a expedição do competente alvará de soltura. Agravo regimental prejudicado no ponto. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF