Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Nulidade do reconhecimento pessoal. Trancamento. Supressão de instância. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. STJ. Prisão preventiva. Liberdade provisória deferida na origem. Agravo não conhecido.

1 - A decisão agravada não conheceu da impetração por ser substitutiva de recurso próprio e deixou de conceder a ordem de ofício uma vez que a nulidade do reconhecimento pessoal não foi analisada pelo Tribunal de origem e a custódia cautelar estava devidamente fundamentada. ... (Continua)