Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

STJ Determina Isenção de Tarifas Bancárias em Remessas de Pensão Alimentícia ao Exterior

Publicado em: 12/03/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as remessas ao exterior de valores referentes à pensão alimentícia devem ser isentas de tarifas bancárias, em consonância com a Convenção de Nova Iorque. A decisão reconhece a legitimidade ativa do Ministério Público Federal para pleitear essa isenção e a legitimidade passiva da instituição financeira envolvida.

Acessar

STJ Define Responsabilidade Civil em Competição Automobilística por Omissão de Socorro

Publicado em: 28/05/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recurso especial envolvendo a responsabilidade civil da organizadora de uma competição automobilística pela omissão de socorro a um piloto acidentado. A decisão destacou a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance e resultou na condenação da empresa organizadora ao pagamento de danos morais.

Acessar

Remição de Pena por Aprovação Parcial no Enem é Tema de Recursos Repetitivos no STJ

Publicado em: 06/10/2024

O STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos o debate sobre a possibilidade de remição de pena por estudo em casos de aprovação parcial no ENEM. A decisão visa uniformizar o entendimento sobre a interpretação do art. 126 da LEP e a Resolução 391/2021 do CNJ.

Acessar

Olá Advogado(a),

Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?

Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.

Por que o LegJur é a solução que você precisa?

1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.

2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.

3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.

4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.

5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.

Invista no seu maior capital: o tempo

Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.

Depoimentos

"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada

Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.

Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.