Jurisprudência em Destaque
Alienação de imóvel. Vigência de contrato de locação. Denúncia pelo adquirente. Pretensão de retomada do bem. Ação de despejo. Necessidade. Lei 8.245/1991, art. 5º. Lei 8.245/1991, art. 8º.
Doc. LEGJUR 220.9160.6555.0213
Para a retomada da posse direta por adquirente de imóvel objeto de contrato de locação, o rito processual adequado é o da ação de despejo, sob pena de malferir o direito de terceiro que regularmente ocupa o bem. ... ()
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