Jurisprudência em Destaque

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Homologação de Sentença Estrangeira em Caso de Guarda de Menor é Negada por Conflito com Decisão Brasileira

Publicado em: 12/01/2025

Decisão do STJ nega homologação de sentença estrangeira que concedia a guarda de menor ao pai, devido à existência de decisão judicial brasileira que priorizava o melhor interesse da criança. Entenda os fundamentos da Corte e o impacto do trânsito em julgado no Brasil.

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STJ Rejeita Homologação de Sentença Estrangeira em Caso de Guarda de Menor

Publicado em: 08/01/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar a homologação de sentença estrangeira proferida no Canadá em disputa de guarda de menor, considerando o princípio do melhor interesse da criança e a existência de decisão judicial brasileira em sentido contrário.

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STJ Reafirma Intransmissibilidade dos Alimentos Vencidos: Alimentos Não Podem Ser Reclamados por Herdeiros

Publicado em: 17/11/2024

A Quarta Turma do STJ negou provimento ao recurso de espólio que pretendia a cobrança de alimentos vencidos após o falecimento da alimentanda. Segundo a decisão, os alimentos têm natureza personalíssima e não se integram ao patrimônio econômico, inviabilizando a transmissão a terceiros.

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