Ação de indenização ou reintegração trabalhista relacionada a uma doença ocupacional, como LER-DORT

Publicado em: 10/05/2023 Trabalhista
Esta peça processual refere-se a uma ação de indenização ou reintegração trabalhista relacionada a uma doença ocupacional, como LER-DORT (Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). O autor(a) da ação busca reparação pelos danos sofridos devido a condições inadequadas de trabalho que contribuíram para o desenvolvimento da doença. A peça apresenta os fundamentos jurídicos, como dispositivos constitucionais, legislação trabalhista e normas regulamentadoras, além de pleitear a condenação do réu ao pagamento de indenização ou a reintegração imediata do autor ao emprego, com a produção de provas e demais requerimentos processuais.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA [VARA DO TRABALHO] DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]

[Autor(a) da ação], (qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail), por meio de seu(sua) advogado(a) (nome do(a) advogado(a)), inscrito(a) na OAB/UF sob o nº [número da inscrição], com escritório profissional situado na [endereço do escritório], com endereço eletrônico [insira o endereço de e-mail], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO OU REINTEGRAÇÃO TRABALHISTA

em face de [Réu(s)], (qualificação completa: nome, razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail), pelos seguintes fatos e fundamentos:

1. DOS FATOS

O(a) Autor(a) foi admitido(a) pelo(a) Réu/Ré em [data de admissão], para exercer o cargo de [cargo ocupado], desempenhando suas atividades no setor/departamento [setor/departamento].

Durante o período laboral, o(a) Autor(a) foi submetido(a) a condições inadequadas de trabalho que contribuíram para o desenvolvimento da doença ocupacional denominada LER-DORT (Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).

[Como se trata de ação de indenização, ou mesmo, na ação de reintegração no emprego. É necessário descrever com detalhes onde residiu a culpa do empregador que justificam a ação de indenização e na ação reintegração no emprego. Com fatos que possam ser provados. Quanto mais genéricos forem os fundamentos, mais fraco é o argumento ]

A doença ocupacional foi diagnosticada em [data de diagnóstico], conforme laudo médico anexado aos autos, o qual comprova a relação entre a atividade desempenhada no ambiente laboral e o surgimento da LER-DORT.

2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS LEGAIS

A presente ação encontra respaldo nos seguintes fundamentos legais:

a) Constituição Federal: CF/88, art. 7º, XXII, que assegura aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

b) CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): CLT, art. 157, que determina ao empregador a obrigação de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

c) Normas Regulamen"'>...

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