Ação de indenização ou reintegração trabalhista relacionada a uma doença ocupacional, como LER-DORT
Publicado em: 10/05/2023 TrabalhistaEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA [VARA DO TRABALHO] DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]
[Autor(a) da ação], (qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail), por meio de seu(sua) advogado(a) (nome do(a) advogado(a)), inscrito(a) na OAB/UF sob o nº [número da inscrição], com escritório profissional situado na [endereço do escritório], com endereço eletrônico [insira o endereço de e-mail], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO OU REINTEGRAÇÃO TRABALHISTA
em face de [Réu(s)], (qualificação completa: nome, razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail), pelos seguintes fatos e fundamentos:
1. DOS FATOS
O(a) Autor(a) foi admitido(a) pelo(a) Réu/Ré em [data de admissão], para exercer o cargo de [cargo ocupado], desempenhando suas atividades no setor/departamento [setor/departamento].
Durante o período laboral, o(a) Autor(a) foi submetido(a) a condições inadequadas de trabalho que contribuíram para o desenvolvimento da doença ocupacional denominada LER-DORT (Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).
[Como se trata de ação de indenização, ou mesmo, na ação de reintegração no emprego. É necessário descrever com detalhes onde residiu a culpa do empregador que justificam a ação de indenização e na ação reintegração no emprego. Com fatos que possam ser provados. Quanto mais genéricos forem os fundamentos, mais fraco é o argumento ]
A doença ocupacional foi diagnosticada em [data de diagnóstico], conforme laudo médico anexado aos autos, o qual comprova a relação entre a atividade desempenhada no ambiente laboral e o surgimento da LER-DORT.
2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS LEGAIS
A presente ação encontra respaldo nos seguintes fundamentos legais:
a) Constituição Federal: CF/88, art. 7º, XXII, que assegura aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
b) CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): CLT, art. 157, que determina ao empregador a obrigação de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
c) Normas Regulamen"'>...