Fatos

O Reclamante, A. J. dos S., trabalhou para a empresa Reclamada, EMPRESA XYZ LTDA., como técnico em informática desde sua admissão em [data de admissão], com uma jornada de trabalho regular e recebendo salário mensal de R$ [valor]. Durante o contrato de trabalho, o Reclamante foi submetido a condições inadequadas de trabalho, que incluíam ergonomia precária, movimentos repetitivos e posturas forçadas. A empresa não disponibilizou medidas preventivas ou treinamentos necessários, descumprindo normas de segurança e saúde no trabalho.

Em decorrência dessas condições, o Reclamante desenvolveu Lesão por Esforço Repetitivo (LER/DORT), diagnosticada em [data], conforme laudos médicos anexados. A doença resultou na redução de sua capacidade de trabalho, afastamento previdenciário e sofrimento físico e emocional. Após retornar ao trabalho, o Reclamante foi colocado em condições de ócio forçado, sem atribuições compatíveis com suas limitações, agravando ainda mais seu estado de saúde e violando sua dignidade.

Em [data], mesmo estando em período de estabilidade acidentária garantida pela CLT, art. 118, o Reclamante foi dispensado sem justa causa.

Fundamentos Legais

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, XXII, assegura aos trabalhadores a redução dos riscos no ambiente de trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Além disso, os princípios da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da intimidade, honra e imagem estão previstos no art. 5º, V e X, da CF/88.

A responsabilidade civil do empregador é regulada pelos arts. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (CCB/2002), que estabelecem a obrigação de reparar danos causados por ações ou omissões. A CLT, em seu art. 157, reforça o dever do empregador de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

No presente caso, estão configurados os elementos essenciais da responsabilidade civil: dano (doença ocupacional), nexo causal (condições inadequadas de trabalho) e culpa da Reclamada (negligência no cumprimento de normas). Assim, é cabível a indenização por danos morais e materiais, além da reintegração ao emprego, conforme previsto na CLT, art. 118.

Jurisprudência

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça a responsabilização do empregador em casos de doenças ocupacionais:

• TST (3ª Turma) - RRAg 22588-16.2016.5.04.0030: "A indenização por dano moral, material ou estético decorrente de doença ocupacional é devida quando comprovados o dano, o nexo causal e a culpa empresarial."
• TST (2ª Turma) - RR 10774-28.2013.5.15.0152: "A imposição de ócio forçado ao empregado caracteriza dano moral in re ipsa, ensejando a obrigação de indenizar."
• TST (3ª Turma) - RRAg Acórdão/TJSP: "A pensão mensal decorrente de doença ocupacional deve ser paga até o fim da convalescença."

Conclusão

Diante dos fatos apresentados, o Reclamante busca o reconhecimento da responsabilidade da Reclamada pela doença ocupacional e requer as seguintes medidas:

• Indenização por danos morais e materiais;
• Pensão mensal vitalícia;
• Reintegração ao emprego, com pagamento de salários retroativos, ou, subsidiariamente, indenização substitutiva referente ao período de estabilidade;
• Condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais;
• Produção de provas, incluindo laudos periciais e testemunhais;
• Designação de audiência de conciliação.

A narrativa evidencia a negligência da Reclamada em assegurar um ambiente de trabalho seguro e compatível com as normas legais, resultando em danos à saúde e dignidade do Reclamante. Com base nas normas constitucionais, legais e na jurisprudência consolidada, o Reclamante tem direito à reparação integral pelos prejuízos sofridos.