Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

Recurso Especial: Adoção “À Brasileira” e Interesse Processual em Ação Civil Pública por Dano Moral Coletivo

Publicado em: 22/08/2024 Civel Menor Menor

Decisão do STJ que debateu a existência de interesse processual do Ministério Público na propositura de ação civil pública por dano moral coletivo e dano social contra um casal que teria tentado realizar uma adoção "à brasileira". O tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de interesse processual, destacando a ausência de danos concretos ao Sistema Nacional de Adoção e à coletividade, uma vez que a criança foi entregue à esfera pública antes da finalização do processo.

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STJ Nega Adoção de Neto por Avô Materno e Reforça Proteção à Família Monoparental

Publicado em: 08/12/2024 Civel Menor Menor Familia Menor Menor

Decisão do STJ reafirma a vedação à adoção de netos por avós, prevista no ECA, art. 42, §1º, destacando a importância de preservar o planejamento familiar monoparental. A Corte ressaltou que a adoção avoenga só pode ocorrer em situações excepcionais de risco ao desenvolvimento da criança, o que não se verificou no caso concreto.

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STJ Reconhece Possibilidade de Filiação Socioafetiva entre Avós e Neto Maior de Idade

Publicado em: 26/01/2025 Civel Menor Menor Familia Menor Menor Familia

Decisão histórica do STJ confirma que o vínculo socioafetivo pode ser juridicamente reconhecido entre avós e neto maior de idade. A Corte afastou a aplicação analógica da vedação do ECA ao caso, destacando a importância do afeto como elemento jurídico no Direito de Família.

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