Operador de busca: Palavras combinadas
«1. O embargante não busca, com a oposição destes embargos, sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, mas, ao contrário, pretende levantar discussão acerca do mérito da demanda que sequer foi objeto de análise pelo Magistrado de Piso. ... ()
«1 - A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... ()
1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos.... ()
«1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC/2015, CPC, art. 1.022, I, II e III, os embargos de declaração destinam-se apenas a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. ... ()
«1. O embargante não busca, com a oposição destes embargos, sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, mas, ao contrário, pretende levantar discussão acerca do mérito da demanda e de questionamentos que não foram objeto da decisão embargada. Impossibilidade de inovação. Além do mais, o STJ já decidiu que o Tribunal não é órgão de consulta. ... ()
1 - Ação de indenização por danos materiais. ... ()
1 - Ação de dissolução parcial de sociedade empresária. ... ()
1 - Ação de rescisão contratual por inadimplemento cumulada com indenização por perdas e danos, em sede cumprimento de sentença. ... ()
1 - Ação declaratória cumulada com obrigação de não fazer e pedido de restituição de quantia paga, por meio da qual se objetiva a autorização para estacionamento de três veículos em frente ao seu imóvel, bem como a restituição de valor pago ao condomínio a título de multa. ... ()
1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos declaração. ... ()
1 - Impugnação ao cumprimento de sentença, em razão de excesso de execução. ... ()
1 - Ação de obrigação de fazer, decorrente de negativa de cobertura de tratamento médico. ... ()
1 - Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviço de consultoria técnica. ... ()
1 - Ação de rescisão de contrato de compra e venda de terreno, cumulada com reintegração de posse e indenização. ... ()
«1. Nos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar no julgamento obscuridade ou contradição ou quando o julgador for omisso na análise de algum ponto. ... ()
Os embargos de declaração tem como finalidade a correção de omissões, contradições ou obscuridades, pelo que, não constituem instrumento hábil à revisão dos fundamentos do acórdão, não se prestando a apreciação de alegado «error in judicando". ... ()
Os embargos de declaração tem como finalidade a correção de omissões, contradições ou obscuridades, pelo que, não constituem instrumento hábil à revisão dos fundamentos do acórdão, não se prestando a apreciação de alegado «error in judicando". ... ()
Os embargos de declaração tem como finalidade a correção de omissões, contradições ou obscuridades, pelo que, não constituem instrumento hábil à revisão dos fundamentos do acórdão, não se prestando a apreciação de alegado «error in judicando". ... ()
«Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.... ()
1 - Os embargos de declaração constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido.... ()
«I - Inadmissível o acolhimento dos embargos declaratórios quando o decisum embargado não se mostra omisso ou contraditório, sendo defeso, nessa via recursal, o reexame da matéria já decidida. ... ()
I - Caso em exame... ()
1 - O inconformismo da parte com a não admissão de Embargos de Divergência não desafia Embargos de Declaração. ... ()
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. Hipótese dos autos. ... ()
Cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Omissa é a decisão que não se manifesta sobre um pedido, argumentos relevantes ou sobre questões de ordem pública. A contradição que dá ensejo aos Embargos de Declaração é a que se estabelece no âmbito interno do julgado embargado. A obscuridade é o vício que ocorre quando há falta de clareza na fundamentação do julgado, tornando difícil sua exata interpretação. Não há que se falar em acolhimento dos Embargos de Declaração quando as matérias foram devidamente examinadas por ocasião do julgamento embargado, ainda que para prequestionamento da matéria.... ()
«I - Inadmissível o acolhimento dos embargos declaratórios quando o decisum embargado não se mostra omisso ou contraditório, sendo defeso, nessa via recursal, o reexame da matéria já decidida. ... ()
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por maioria, negou provimento à sua apelação e deu parcial provimento à apelação interposta pela autora, para reconhecer a abusividade da contratação do seguro prestamista, com determinação de devolução simples dos valores pagos. O embargante alega omissão e contradição do julgado quanto à validade da capitalização diária de juros pactuada e à legalidade da cobrança do seguro prestamista, cuja contratação sustenta ter sido facultativa e válida. ... ()
Embargos de declaração opostos por Paraná Banco S/A. contra acórdão proferido em ação de declaração de inexistência de relação jurídica, no qual o colegiado deu provimento à apelação da autora e declarou a inexigibilidade de contratos de empréstimo, reconhecendo a inexistência de relação contratual válida e condenando o banco ao pagamento de indenização por danos morais. O Embargante sustenta a existência de omissão, contradição e erro material no julgado, apontando suposta análise extra petita de contratos, inovação recursal, omissão na análise de documentos juntados e contradição quanto ao valor da indenização por danos morais. Requer o acolhimento dos embargos para sanar os vícios e reformar o julgado. ... ()
Caso em Exame ... ()
Caso em exame ... ()
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação do embargante. ... ()
1.Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta por aposentado, em ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais. ... ()
Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. ... ()
Caso em exame ... ()
