Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5050.7805.0186

1 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Embargos declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.

1 - Ação de indenização por danos materiais. ... ()

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