Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inconformismo da parte. Não cabimento dos declaratórios.

1 - O inconformismo da parte com a não admissão de Embargos de Divergência não desafia Embargos de Declaração. ... (Continua)