Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Embargos declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade

1 - Impugnação ao cumprimento de sentença, em razão de excesso de execução. ... (Continua)