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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido Liminar para Expedição de Alvará em Favor de Advogado com Base no Estatuto da OAB

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido Liminar para Expedição de Alvará em Favor de Advogado com Base no Estatuto da OAB

Publicado em: 28/11/2024 AdvogadoDireito Civil

Modelo de peça processual de Agravo de Instrumento com pedido liminar, fundamentado nos artigos 1.015 e seguintes do CPC/2015 e no art. 22, §4º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB). O Agravante, advogado com crédito contratual de 25% em processo de inventário, busca a imediata expedição de alvará em seu favor, diante da inércia dos herdeiros e da preclusão do prazo processual, alegando violação ao direito prioritário aos honorários advocatícios, de natureza alimentar. A peça destaca a relevância da dignidade da advocacia e o princípio da razoável duração do processo. Inclui pedido de liminar, provas, e manifestações sobre audiência de conciliação e valor da causa.

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Modelo de Representação à OAB por Conduta Antiética de Advogado

Modelo de Representação à OAB por Conduta Antiética de Advogado

Publicado em: 13/11/2024 AdvogadoÉtica

Modelo de representação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apuração de conduta antiética de advogado que, ciente de prática ilegal de sua cliente, não tomou as providências necessárias para evitar ou cessar o ato ilícito. A peça processual fundamenta-se nos princípios da moralidade, probidade e boa-fé, previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB.

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Modelo de Petição para Garantir Honorários de Advogada Substabelecida com Reservas

Modelo de Petição para Garantir Honorários de Advogada Substabelecida com Reservas

Publicado em: 05/11/2024 AdvogadoProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para garantir os direitos de advogada substabelecida com reservas, após o falecimento da advogada titular. A petição visa comunicar ao juiz que uma nova procuração foi atravessada nos autos, sem a devida comunicação à advogada substabelecida, violando o substabelecimento anteriormente concedido e colocando em risco o recebimento dos honorários advocatícios proporcionais ao trabalho já realizado.

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Modelo de Petição para Garantir Honorários Advocatícios de Advogada Substabelecida após Falecimento da Advogada Substabelecente

Modelo de Petição para Garantir Honorários Advocatícios de Advogada Substabelecida após Falecimento da Advogada Substabelecente

Publicado em: 05/11/2024 AdvogadoProcesso CivilSucessão

Modelo de petição para assegurar o direito de advogada substabelecida ao recebimento dos honorários advocatícios, após o falecimento da advogada que substabeleceu com reservas. A petição visa comunicar ao juiz a necessidade de definir a destinação dos honorários, considerando o substabelecimento com reservas e a atuação efetiva da substabelecida no processo, em conformidade com o devido processo legal e os princípios da boa-fé objetiva e segurança jurídica.

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Modelo de Impugnação à Manifestação sobre Penhora no Rosto dos Autos

Modelo de Impugnação à Manifestação sobre Penhora no Rosto dos Autos

Publicado em: 25/10/2024 AdvogadoProcesso Civil

Modelo de impugnação à manifestação do requerido que alega que a penhora no rosto dos autos refere-se a débitos antigos e que os créditos são de honorários advocatícios. Fundamenta-se na validade da penhora, na natureza alimentar dos honorários e nos princípios da efetividade da execução e segurança jurídica.

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Modelo de Denúncia de Advogado para OAB - Fraude e Conluio com Cliente

Modelo de Denúncia de Advogado para OAB - Fraude e Conluio com Cliente

Publicado em: 24/10/2024 AdvogadoÉtica

Modelo de peça processual para denúncia de advogado junto à OAB, relatando condutas antiéticas e fraudulentas praticadas por advogado em conluio com sua cliente, visando obter vantagens indevidas e lesar o erário público. A peça inclui fundamentação legal, princípios da ética profissional, e pedidos de instauração de procedimento disciplinar.

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Modelo de Representação ao Tribunal de Ética da OAB Contra Advogado por Levantamento Indevido de Valores Sem Procuração

Modelo de Representação ao Tribunal de Ética da OAB Contra Advogado por Levantamento Indevido de Valores Sem Procuração

Publicado em: 09/10/2024 AdvogadoÉticaSucessão

Modelo de representação ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB contra advogado que, sem procuração e sem comunicar o falecimento da Autora, levantou indevidamente valores de precatório depositados nos autos do processo judicial. Inclui fundamentos legais e éticos, princípios aplicáveis e pedido de instauração de processo disciplinar para apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis, incluindo a restituição dos valores indevidamente levantados aos herdeiros.

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Modelo de Manifestação para Expedição de RPV/PRC com Destaque de Honorários Advocatícios

Modelo de Manifestação para Expedição de RPV/PRC com Destaque de Honorários Advocatícios

Publicado em: 25/09/2024 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilPrevidenciário

Modelo de manifestação em fase de execução de sentença, requerendo a expedição de RPV/PRC com destaque dos honorários advocatícios, conforme contrato firmado entre as partes. A peça visa assegurar o pagamento dos honorários pactuados, com base na legislação vigente e nas disposições contratuais.

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Modelo de Comunicado ao Presidente da OAB/SE para Desligamento de Comissão

Modelo de Comunicado ao Presidente da OAB/SE para Desligamento de Comissão

Publicado em: 23/09/2024 AdvogadoDireito Administrativo

Modelo de comunicado formal ao Presidente da OAB para solicitação de desligamento de comissão, fundamentado no Estatuto da Advocacia e nos princípios éticos que regem a profissão. O documento pode ser utilizado por advogados que precisam se desvincular de comissões por questões profissionais ou pessoais.

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Modelo de Pedido de Baixa de Advogado Falecido – Regularização da Representação Processual

Modelo de Pedido de Baixa de Advogado Falecido – Regularização da Representação Processual

Publicado em: 19/09/2024 AdvogadoProcesso Civil

Petição para solicitar a baixa de advogado falecido nos autos e a inclusão de novo patrono, garantindo a continuidade da defesa.

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Modelo de Petição de Revogação de Procuração e Desvinculação do Advogado

Modelo de Petição de Revogação de Procuração e Desvinculação do Advogado

Publicado em: 19/09/2024 AdvogadoProcesso Civil

Modelo de petição para solicitar a revogação de procuração e a desvinculação do advogado no processo, com fundamento no CPC/2015.

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Modelo de Petição de Aceitação de Múnus como Advogado Dativo

Modelo de Petição de Aceitação de Múnus como Advogado Dativo

Publicado em: 27/08/2024 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição para informar a aceitação do múnus de advogado dativo em processo criminal, nomeado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Socorro/SE. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada sobre a função e responsabilidade do advogado dativo.

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Modelo de Defesa Prévia Perante a OAB por Acusação de Não Atravessar Procuração e Não Induzir Cliente

Modelo de Defesa Prévia Perante a OAB por Acusação de Não Atravessar Procuração e Não Induzir Cliente

Publicado em: 20/08/2024 AdvogadoÉtica

Modelo de defesa prévia apresentada perante a OAB em resposta a uma acusação de que o advogado não teria atravessado procuração e nem induzido cliente a determinado comportamento. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas possíveis, especialmente relacionadas à conduta ética e responsabilidade profissional. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o exercício da advocacia e o dever de veracidade e lealdade. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

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Modelo de Termo de Responsabilidade e Confidencialidade de Informações

Modelo de Termo de Responsabilidade e Confidencialidade de Informações

Publicado em: 18/06/2024 Advogado

Modelo de termo de responsabilidade e confidencialidade para proteção de informações financeiras em uma associação religiosa, com base na LGPD e demais legislações aplicáveis.

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Modelo de Oratória sobre Prerrogativas do Advogado

Modelo de Oratória sobre Prerrogativas do Advogado

Publicado em: 17/06/2024 AdvogadoDireito Civil

Discurso para solenidade de desagravo, abordando a importância das prerrogativas dos advogados, sua fundamentação legal e a necessidade de defesa dessas garantias para o exercício pleno da advocacia.

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Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Penhora de Honorários de Sucumbência

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Penhora de Honorários de Sucumbência

Publicado em: 15/05/2024 AdvogadoProcesso Civil

Petição de exceção de pré-executividade para contestar a penhora de honorários de sucumbência em ação de execução, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica.

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Modelo de Ação de Indenização por Desídia de Advogado e Perda de Uma Chance

Modelo de Ação de Indenização por Desídia de Advogado e Perda de Uma Chance

Publicado em: 28/04/2024 AdvogadoDireito Civil

Acesse nosso modelo de ação de indenização que trata da desídia de um advogado e da consequente perda de uma chance para o cliente, incluindo aspectos legais e jurisprudenciais.

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Modelo de Petição de Desistência de Inventário Judicial para Realização de Inventário Extrajudicial com Herdeiro Menor de Idade

Modelo de Petição de Desistência de Inventário Judicial para Realização de Inventário Extrajudicial com Herdeiro Menor de Idade

Publicado em: 02/04/2024 AdvogadoProcesso CivilSucessão

Este modelo de petição é destinado a casos em que as partes interessadas optam por desistir de um inventário judicial em favor de um procedimento de inventário extrajudicial, incluindo situações em que um dos herdeiros é menor de idade e representado por um responsável legal. O documento aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação detalhada, defesas aplicáveis, e cita doutrinas relevantes.

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Modelo de Solicitação de Solenidade de Desagravo ao Conselho da OAB: Modelo de Petição e Análise Jurídica

Modelo de Solicitação de Solenidade de Desagravo ao Conselho da OAB: Modelo de Petição e Análise Jurídica

Publicado em: 12/01/2024 AdvogadoDireito AdministrativoDireito Civil

Modelo de petição para solicitar uma solenidade de desagravo ao Conselho da OAB, elaborado para um advogado que sofreu ofensas no exercício da profissão. Inclui fundamentos legais e procedimentais para o pedido, baseado no Estatuto da OAB, com uma narrativa detalhada dos fatos, direitos e procedimentos aplicáveis.

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