LEGJUR | Artigos Jurídicos

Desafios e fundamentos jurídicos da aplicação da LGPD no comércio eletrônico: proteção de dados pessoais, direitos do consumidor e atuação advocatícia nas relações de consumo digitais

Publicado em: 22/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Análise detalhada dos desafios práticos e fundamentos legais da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no comércio eletrônico, destacando os direitos dos consumidores, princípios constitucionais, normas correlatas e orientações para a atuação advocatícia na defesa dos titulares de dados nas relações de consumo digitais. Inclui modelos processuais relevantes para proteção e reparação em casos de violação da LGPD.

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Análise dos desafios na interpretação judicial do princípio da dignidade da pessoa humana em direitos sociais, fundamentação constitucional, legais e estratégias advocatícias para sua efetivação

Publicado em: 21/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Este documento examina os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário na interpretação do princípio da dignidade da pessoa humana em demandas relacionadas a direitos sociais, abordando fundamentos constitucionais, legislação infraconstitucional, conflitos entre direitos fundamentais e implicações práticas para a advocacia na defesa desses direitos. Inclui ainda modelos de peças processuais relevantes para a proteção da dignidade e efetivação dos direitos sociais.

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Impactos, desafios e oportunidades da mediação e conciliação nas demandas cíveis segundo o CPC/2015 e fundamentos constitucionais para a atuação advocatícia estratégica

Publicado em: 20/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Análise detalhada dos efeitos da mediação e conciliação no processo civil brasileiro à luz do CPC/2015 e da Constituição Federal, destacando fundamentos jurídicos, desafios culturais, capacitação de mediadores e o papel do advogado na autocomposição das demandas cíveis. Inclui modelos práticos para aplicação processual e discussão sobre a modernização e eficiência do sistema judicial.

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Impactos da LGPD nas Relações Contratuais do Direito Civil: Fundamentos Constitucionais, Obrigações, Responsabilidades e Modelos de Peças Processuais para Proteção de Dados Pessoais

Publicado em: 20/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Análise detalhada dos efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações contratuais do Direito Civil brasileiro, abordando fundamentos constitucionais, princípios legais, obrigações das partes, responsabilidade civil, aspectos processuais e modelos de peças processuais para garantir a proteção dos dados pessoais e a conformidade contratual.

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Responsabilidade civil do advogado por erro na assessoria jurídica: fundamentos constitucionais, legais, doutrinários e implicações práticas para reparação de danos e prevenção de litígios

Publicado em: 14/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Este documento aborda detalhadamente a responsabilidade civil do advogado por erros na assessoria jurídica, analisando os fundamentos constitucionais, legais e doutrinários, os elementos necessários para configuração da responsabilidade, e as implicações práticas para a atuação profissional, incluindo modelos de peças processuais para ações de indenização e contratos de prestação de serviços. Destaca-se a importância da diligência, comunicação clara com o cliente e observância ética para evitar prejuízos e sanções.

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Análise da Impenhorabilidade da Função Social da Residência como Bem de Família: Fundamentos Constitucionais e Legais, Desafios na Advocacia e Perspectivas em Crise Econômica

Publicado em: 09/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Este documento aborda a impenhorabilidade do imóvel residencial protegido como bem de família, detalhando os fundamentos constitucionais e legais ( Lei 8.009/1990, CF/88, CPC/2015), desafios práticos para advogados e perspectivas diante da crise econômica, com destaque para a proteção da função social da residência e peças processuais estratégicas para a defesa judicial do direito à moradia.

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Desafios éticos na advocacia digital: proteção de dados pessoais, sigilo profissional, consentimento e segurança tecnológica conforme fundamentos constitucionais e legais aplicáveis

Publicado em: 04/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresaÉtica

Análise detalhada dos desafios éticos enfrentados na advocacia digital, destacando a proteção de dados pessoais, o sigilo profissional, o consentimento informado e a segurança tecnológica, fundamentados na Constituição Federal, LGPD, Código Civil e normas processuais, com orientações práticas para advogados e modelos de peças processuais relacionadas.

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Atuação do advogado na mediação e conciliação como alternativa à judicialização dos conflitos no Brasil, fundamentada na CF/88, CPC/2015 e legislação específica

Publicado em: 29/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Análise detalhada da importância e do papel do advogado na mediação e conciliação como métodos autocompositivos para resolução de conflitos, destacando fundamentos constitucionais, legais, éticos e práticos, além de modelos processuais para atuação eficaz na desjudicialização e promoção da pacificação social.

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Inteligência emocional na advocacia brasileira: estratégias para desenvolver resiliência e empatia no atendimento ao cliente com base em fundamentos constitucionais e legais

Publicado em: 29/06/2025 AdvogadoDireito CivilConstitucional

Este artigo aborda a importância da inteligência emocional na prática advocatícia no Brasil, destacando fundamentos constitucionais e legais, a aplicação de estratégias para fortalecer resiliência e empatia, e o impacto dessas competências na qualidade do atendimento e na efetividade da justiça. Inclui análise de peças processuais relevantes que exemplificam a atuação emocionalmente inteligente no exercício da advocacia.

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Desafios e fundamentos jurídicos na regularização fundiária de imóveis em áreas urbanas consolidadas: análise do marco legal, procedimentos registrários e peças processuais essenciais

Publicado em: 25/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Estudo detalhado sobre a regularização de imóveis urbanos consolidados, abordando os fundamentos constitucionais, o marco legal da Lei 13.465/2017, procedimentos administrativos e judiciais, insegurança jurídica, conflitos possessórios e peças processuais para efetivar a regularização no registro de imóveis. Destaca-se a importância da atuação jurídica especializada para garantir a função social da propriedade, o direito à moradia e a segurança jurídica dos possuidores e proprietários, com base em legislação atual e princípios constitucionais.

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Análise detalhada da impenhorabilidade do bem de família na recuperação judicial: fundamentos legais, desafios para advogados e estratégias processuais para proteção do imóvel residencial

Publicado em: 20/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Este documento aborda a impenhorabilidade do bem de família em contextos de recuperação judicial, destacando os fundamentos constitucionais e legais, as principais dificuldades enfrentadas pelos advogados na defesa do imóvel residencial, as exceções legais aplicáveis e as estratégias processuais recomendadas. Apresenta ainda modelos de peças processuais essenciais para a atuação profissional e analisa as perspectivas futuras para garantir a proteção do núcleo familiar frente a execuções judiciais.

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Responsabilidade ética dos advogados na proteção de dados pessoais segundo a LGPD: fundamentos constitucionais, deveres profissionais e boas práticas para atuação jurídica segura

Publicado em: 16/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilÉtica

Este documento analisa a responsabilidade ética dos advogados no tratamento de dados pessoais conforme a LGPD, abordando fundamentos constitucionais, legais e deontológicos, deveres de sigilo, boas práticas de governança, riscos de sanções e exemplos de peças processuais relevantes para a proteção da privacidade no exercício da advocacia.

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Análise dos Impactos da LGPD nos Contratos de Prestação de Serviços Comerciais: Fundamentos Constitucionais, Obrigações Contratuais e Responsabilidades Legais

Publicado em: 13/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilEmpresa

Este documento analisa os principais impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos contratos de prestação de serviços comerciais, abordando fundamentos constitucionais, requisitos legais, cláusulas essenciais e orientações práticas para advogados na elaboração, revisão e defesa contratual. Destaca-se a importância da conformidade com a LGPD para garantir a proteção dos dados pessoais, a responsabilização em caso de descumprimento e a adequação dos contratos à legislação vigente, incluindo referências ao Código Civil, Código de Processo Civil e normativas correlatas.

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Análise dos efeitos da pandemia de COVID-19 nas cláusulas contratuais de força maior: fundamentos jurídicos, desafios e soluções práticas para a atuação no Direito Civil brasileiro

Publicado em: 12/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Este documento aborda o impacto da pandemia de COVID-19 nas cláusulas contratuais de força maior no Direito Civil brasileiro, destacando fundamentos constitucionais e legais, desafios na revisão e resolução contratual, além de estratégias práticas para advogados na defesa dos interesses das partes afetadas durante a crise sanitária. São apresentadas peças processuais relevantes para ações de revisão contratual, indenização e recursos especiais fundamentados na teoria da imprevisão.

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Impactos da Reforma do Código de Processo Civil de 2015 nas Ações de Inventário e Partilha: Análise dos Desafios, Oportunidades e Fundamentação Jurídica para Advogados

Publicado em: 08/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilTributário

Este documento analisa os efeitos da reforma do CPC/2015 nas ações de inventário e partilha, destacando as inovações processuais, fundamentos legais e constitucionais, desafios para a advocacia, e oportunidades de atuação extrajudicial e preventiva no Direito Sucessório.

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Importância da análise de conformidade na retificação de registros públicos: fundamentos jurídicos, desafios práticos e soluções para atuação advocatícia com base na Lei 6.015/73 e CPC/2015

Publicado em: 07/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilRegistro Público

Este documento aborda detalhadamente a relevância da análise de conformidade na retificação de registros públicos, destacando os fundamentos constitucionais e legais, os desafios enfrentados na prática e as soluções recomendadas para advogados, incluindo modelos de peças processuais fundamentadas na legislação vigente, visando garantir segurança jurídica e proteção dos direitos envolvidos.

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Análise Jurídica e Modelos Práticos para Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Incorporações Imobiliárias com Fundamentação no Código Civil e CPC

Publicado em: 01/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Estudo detalhado sobre os fundamentos constitucionais, legais e doutrinários da desconsideração da personalidade jurídica aplicada a incorporações imobiliárias, incluindo requisitos, aspectos práticos e modelos processuais essenciais para a atuação advocatícia eficaz.

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Proteção dos Direitos Humanos em Contratos Internacionais: Desafios, Fundamentos Jurídicos e Soluções Práticas para Advogados Brasileiros na Atuação Transnacional

Publicado em: 30/05/2025 AdvogadoDireito CivilDireitos HumanosDireito Internacional

Este documento analisa os desafios enfrentados por advogados brasileiros na proteção dos direitos humanos em contratos internacionais, abordando fundamentos constitucionais, legislação civil, princípios doutrinários, conflitos de leis e estratégias práticas para garantir a tutela dos direitos fundamentais em relações contratuais transnacionais. Destaca-se a importância da elaboração de cláusulas específicas, escolha criteriosa da legislação aplicável e capacitação contínua do advogado para a efetiva defesa dos direitos humanos.

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Responsabilização civil objetiva e solidária de marketplaces por produtos defeituosos com base no Código de Defesa do Consumidor e fundamentos constitucionais aplicados

Publicado em: 27/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Análise detalhada da responsabilidade civil dos marketplaces na venda de produtos defeituosos, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, princípios constitucionais, legislação complementar e estratégias práticas para atuação advocatícia em demandas consumeristas.

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Análise detalhada do impacto da LGPD nas relações contratuais civis brasileiras, destacando fundamentos jurídicos, responsabilidades, obrigações e modelos de peças processuais para atuação advocatícia

Publicado em: 24/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Este artigo examina os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações contratuais do Direito Civil, abordando fundamentos constitucionais e legais, princípios da LGPD, responsabilidades civis, obrigações contratuais, e apresenta modelos práticos para a advocacia na proteção dos direitos dos titulares de dados.

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Desafios da Advocacia na Era Digital: Implicações da LGPD no Exercício Profissional, Fundamentos Constitucionais, Sigilo, Responsabilidades e Adequação Jurídica

Publicado em: 23/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilÉtica

Este documento analisa os desafios enfrentados pela advocacia na era digital, destacando as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no exercício da profissão. Aborda os fundamentos constitucionais da proteção de dados, o sigilo profissional, as responsabilidades do advogado e a necessidade de adequação dos procedimentos internos para garantir a conformidade legal e ética, além de apresentar peças processuais exemplares para defesa dos direitos relacionados à proteção de dados.

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Impactos da LGPD nas práticas de compliance empresarial: desafios, fundamentos jurídicos e soluções estratégicas para advogados na proteção de dados e adequação legal

Publicado em: 09/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilEmpresa

Este documento analisa os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas práticas de compliance das empresas brasileiras, destacando os fundamentos constitucionais e legais, responsabilidades civil e administrativa, aspectos processuais e estratégias para advogados na implementação e defesa jurídica relacionadas à proteção de dados pessoais. Apresenta modelos de peças processuais essenciais para atuação em casos de violação e orientações para adequação empresarial e gestão de incidentes.

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Proteção dos Direitos Fundamentais na Era Digital: Análise Jurídica do Marco Civil da Internet e Fundamentos para Atuação Advocática em Remoção de Conteúdos Ofensivos e Indenizações

Publicado em: 07/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Estudo detalhado sobre a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital à luz do Marco Civil da Internet, abordando fundamentos constitucionais, legislação infraconstitucional, desafios práticos e modelos de ações judiciais para remoção de conteúdos ofensivos, identificação de responsáveis e reparação de danos morais e materiais. O documento enfatiza a importância da atuação advocatícia estratégica, incluindo pedidos de tutela de urgência e conservação de provas digitais, visando garantir a efetividade da tutela jurisdicional na proteção da dignidade humana na internet.

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Responsabilidade do advogado na gestão de dados pessoais de clientes conforme a LGPD, com fundamentos constitucionais, éticos e legais e orientação para práticas e peças processuais específicas

Publicado em: 07/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilÉtica

Este documento analisa a responsabilidade do advogado na proteção e tratamento de dados pessoais de clientes à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), destacando fundamentos constitucionais, deveres éticos, implicações legais e práticas recomendadas para garantir a segurança, confidencialidade e conformidade no exercício da advocacia, incluindo modelos de peças processuais relevantes.

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Atuação preventiva do advogado na gestão de riscos contratuais empresariais com base na jurisprudência recente do STJ e fundamentos constitucionais e legais essenciais para segurança jurídica

Publicado em: 06/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilEmpresa

Este documento analisa a importância da atuação preventiva do advogado na gestão de riscos contratuais empresariais, destacando princípios constitucionais, dispositivos do Código Civil, legislação específica, e a influência da jurisprudência do STJ para garantir segurança jurídica, equilíbrio contratual e redução de litígios no âmbito empresarial. Inclui ainda modelos de peças processuais relevantes para a proteção dos interesses empresariais.

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Análise detalhada da responsabilidade civil do advogado na era da inteligência artificial, abordando fundamentos jurídicos, riscos, limites éticos e medidas preventivas para atuação diligente e ética

Publicado em: 05/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilÉtica

Este documento examina a responsabilidade civil do advogado frente ao uso crescente de inteligência artificial na advocacia, destacando os fundamentos constitucionais, legais e éticos, os riscos decorrentes da tecnologia e as melhores práticas para prevenção de danos, com enfoque na necessidade de supervisão, diligência e atualização profissional para garantir a integridade da atuação jurídica. Inclui ainda exemplos práticos de peças processuais relacionadas à temática.

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Aplicação prática do Legal Design na redação de petições iniciais para melhorar a clareza, acessibilidade e efetividade das decisões judiciais com base em fundamentos constitucionais e legais

Publicado em: 04/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Este documento analisa a implementação do Legal Design na elaboração de petições iniciais, destacando seus princípios, fundamentos jurídicos e impacto na efetividade das decisões judiciais, além dos desafios para sua adoção pelos operadores do direito.

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Aplicabilidade prática da LGPD na rotina dos advogados: fundamentos jurídicos, obrigações legais e riscos de responsabilização civil, administrativa e ética na proteção de dados pessoais

Publicado em: 03/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilÉtica

Este documento analisa detalhadamente a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na atuação cotidiana dos advogados, destacando os fundamentos constitucionais e legais, as obrigações e boas práticas, além dos riscos de responsabilização profissional civil, administrativa e ética decorrentes do descumprimento da legislação. Inclui também modelos de peças processuais relevantes para a defesa dos direitos dos titulares e a mitigação de riscos na advocacia.

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Análise dos desafios jurídicos e atuação advocatícia na regularização fundiária rural segundo a Lei 13.465/2017 e fundamentos constitucionais em conflitos possessórios contemporâneos

Publicado em: 03/05/2025 AdvogadoDireito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Documento aborda os principais desafios na aplicação da Lei 13.465/2017 para regularização fundiária rural, destacando fundamentos constitucionais, aspectos legais, conflitos possessórios, e orientações para a prática advocatícia, incluindo modelos de peças processuais essenciais para a defesa dos direitos possessórios e a efetivação da propriedade no meio rural.

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Responsabilização civil do advogado por danos morais decorrentes da violação do dever de sigilo profissional nas novas tecnologias de comunicação, com fundamentos constitucionais e legais

Publicado em: 02/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilÉtica

Análise detalhada da responsabilidade civil do advogado por danos morais causados pela violação do sigilo profissional no contexto das novas tecnologias de comunicação, abordando fundamentos constitucionais, legais e éticos, riscos, boas práticas digitais e consequências disciplinares, civis e penais. Inclui modelos de peças processuais relevantes para defesa e representação ética.

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Desafios éticos e impactos na responsabilidade profissional do advogado com o uso de inteligência artificial nos escritórios de advocacia segundo fundamentos constitucionais e legais

Publicado em: 30/04/2025 AdvogadoDireito CivilÉtica

Análise detalhada dos desafios éticos e legais decorrentes da utilização da inteligência artificial em escritórios de advocacia, abordando a responsabilidade civil, penal e disciplinar do advogado, os fundamentos constitucionais aplicáveis, normas legais pertinentes e a importância da supervisão humana para garantir a ética, a proteção de dados e a preservação dos direitos fundamentais na prática jurídica. Inclui exemplos de peças processuais relacionadas e orientações para a adoção responsável da tecnologia.

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Responsabilização do advogado por danos decorrentes de orientação jurídica equivocada sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, fundamentação legal e prática advocatícia

Publicado em: 27/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Análise detalhada da responsabilização civil do advogado por falha na orientação jurídica, considerando o Código de Defesa do Consumidor, fundamentos constitucionais, legais e doutrinários, destacando aspectos práticos e modelos de peças processuais para ações de indenização por danos materiais e morais.

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Utilização estratégica dos precedentes qualificados do STJ na fundamentação de recursos especiais em ações cíveis, com base em fundamentos constitucionais e legais e impacto na admissibilidade e mérito

Publicado em: 27/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Artigo analisa a aplicação dos precedentes qualificados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na fundamentação de recursos especiais em ações cíveis, destacando os fundamentos constitucionais e legais, estratégias advocatícias, impacto na admissibilidade e mérito dos recursos, e exemplos práticos de peças processuais para otimizar a atuação jurídica.

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Responsabilidade civil do advogado por falha na gestão de riscos em contratos digitais de honorários advocatícios: fundamentos jurídicos, deveres profissionais e implicações práticas

Publicado em: 25/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Documento analisa a responsabilidade civil do advogado decorrente de falhas na gestão de riscos em contratos digitais de honorários advocatícios, abordando fundamentos constitucionais, civis e éticos, deveres do profissional, riscos específicos dos contratos eletrônicos e implicações práticas para a advocacia, incluindo prevenção de litígios e proteção da reputação profissional. Destaca normas aplicáveis, conceitos doutrinários e modelos processuais relevantes para a correta elaboração e gestão desses contratos, enfatizando a importância da diligência e da adoção de protocolos de segurança e compliance.

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Responsabilidade civil do advogado por abandono processual: fundamentos constitucionais, legais, consequências, limites e mecanismos de prevenção à luz do Código Civil, CPC, CP e Estatuto da OAB

Publicado em: 23/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilÉticaDireito Penal

Análise detalhada da responsabilidade civil do advogado por abandono processual, abordando seus fundamentos constitucionais e legais, consequências civis, penais e disciplinares, limites da responsabilidade e mecanismos de prevenção, com destaque às normas do Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal e Estatuto da OAB. Inclui ainda modelos práticos de peças processuais para casos de indenização e extinção de processo.

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Efetividade da Audiência de Conciliação e Mediação Obrigatória no Novo CPC: Desafios Práticos para Advogados, Fundamentos Jurídicos e Estratégias para Resultados Eficazes

Publicado em: 20/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucional

Este documento analisa de forma detalhada a audiência de conciliação e mediação obrigatória instituída pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), destacando seus fundamentos constitucionais e legais, as principais distinções entre conciliação e mediação, e os desafios enfrentados pelos advogados na prática processual. A análise aborda a obrigatoriedade das audiências, as exceções legais, a preparação técnica e estratégica dos advogados, a adaptação às audiências digitais e estratégias multidisciplinares para maximizar resultados. Inclui ainda modelos práticos de peças processuais para situações comuns, como relatórios de auditoria processual, pedidos de redesignação de audiência para modalidade virtual e requerimentos de audiência 100% digital. O documento serve como referência para advogados e operadores do direito que buscam melhor compreensão e atuação efetiva no contexto das audiências autocompositivas do novo CPC/2015.

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A Aplicabilidade do Marketing Jurídico Digital e os Desafios Éticos Impostos pela OAB: Limites, Responsabilidades e Fundamentos Jurídicos

Publicado em: 20/04/2025 AdvogadoDireito CivilDireito ComercialConstitucionalEmpresaÉtica

Este documento analisa, de forma detalhada e crítica, a aplicabilidade do marketing jurídico digital na advocacia brasileira, destacando os principais desafios, limites e riscos impostos pelas restrições éticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Aborda os fundamentos constitucionais e legais que delimitam o exercício da publicidade jurídica, discute a diferença entre publicidade informativa e propaganda mercantilista, e apresenta orientações práticas para atuação digital responsável e ética. O texto também explora a responsabilidade civil, penal e administrativa do advogado, exemplifica situações práticas e modelos de peças processuais relevantes, e enfatiza a necessidade de constante atualização e observância das normas deontológicas para preservar a dignidade da profissão.

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Responsabilidade das Plataformas Digitais por Fraudes em Marketplaces: Fundamentos Constitucionais, CDC, Estratégias Processuais e Desafios na Reparação ao Consumidor

Publicado em: 19/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Este documento analisa detalhadamente a responsabilidade civil das plataformas digitais em casos de fraudes ocorridas em marketplaces, abordando os fundamentos constitucionais da proteção ao consumidor, dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), legislação complementar e a necessidade de adoção de medidas de segurança no ambiente virtual. O texto discute os desafios para a efetiva reparação dos danos sofridos pelos consumidores, como a dificuldade de identificação dos responsáveis, complexidade probatória e omissão das plataformas. São apresentadas estratégias práticas para advogados, incluindo elaboração de petições, inversão do ônus da prova, produção de provas digitais e pedidos de indenização por danos materiais e morais. O documento também destaca modelos de peças processuais relevantes para a atuação jurídica nesses casos.

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Aplicabilidade Prática do Legal Design na Redação de Petições Iniciais: Otimização de Resultados Processuais com Fundamentação Constitucional, Legal e Doutrinária

Publicado em: 19/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucional

Este documento aborda de forma detalhada a utilização do Legal Design na confecção de petições iniciais, destacando sua capacidade de otimizar resultados processuais por meio de maior clareza, objetividade e eficiência na comunicação jurídica. Analisa os principais fundamentos constitucionais (acesso à justiça, devido processo legal, eficiência), dispositivos legais do Código Civil, Código de Processo Civil, legislação específica e Código Penal/Processo Penal, bem como aspectos doutrinários que embasam a adoção do Legal Design. São apresentadas estratégias práticas para aplicação, exemplos de peças processuais e os impactos positivos da metodologia para advogados e para o Judiciário, fortalecendo a efetividade da tutela jurisdicional e o acesso à justiça.

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Regularização Fundiária de Propriedades Rurais: Impactos Jurídicos e Práticos na Contratação de Crédito Agrícola no Brasil

Publicado em: 17/04/2025 AdvogadoDireito AgrárioDireito CivilProcesso CivilDireito ComercialDireito Imobiliário

Este documento aborda, de maneira detalhada e fundamentada, a regularização fundiária de propriedades rurais no Brasil e seus impactos diretos na contratação de crédito agrícola. Analisa os aspectos constitucionais, legais e doutrinários que envolvem a regularização da terra, incluindo os principais dispositivos da Constituição Federal, Código Civil, legislação específica e normas processuais. Destaca a importância da regularização para o acesso ao crédito rural, a valorização do imóvel, a segurança jurídica e a função social da propriedade. Apresenta orientações práticas para advogados, os principais desafios enfrentados, oportunidades e modelos de peças processuais essenciais para a formalização de negócios rurais, com foco na viabilização do crédito agrícola junto às instituições financeiras.

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Aplicação do Código Florestal em Contratos de Arrendamento Rural: Desafios Práticos, Averbação da Reserva Legal e Soluções Jurídicas para Advogados

Publicado em: 17/04/2025 AdvogadoDireito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Este documento aborda de forma detalhada a aplicação do Código Florestal nos contratos de arrendamento rural, destacando os principais desafios práticos e jurídicos relacionados à averbação da Reserva Legal. Analisa os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais (CF/88, Código Florestal, Estatuto da Terra e Código Civil), discute as obrigações do proprietário e do arrendatário, bem como os impactos da regularização ambiental na validade e eficácia contratual. Oferece soluções jurídicas para advogados na formalização e execução dos contratos, com orientações sobre cláusulas específicas, responsabilidade civil e penal, e apresenta modelos de peças processuais relevantes para atuação preventiva e contenciosa na área.

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Atuação do Advogado na Negociação de Acordos Extrajudiciais Trabalhistas: Desafios Práticos, Impactos da Lei da Liberdade Econômica e Requisitos Legais para Homologação Judicial

Publicado em: 16/04/2025 AdvogadoDireito CivilConstitucionalÉticaDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este documento explora detalhadamente o papel do advogado na negociação de acordos extrajudiciais trabalhistas, abordando os principais desafios práticos enfrentados após a Reforma Trabalhista ( Lei 13.467/2017) e a Lei da Liberdade Econômica ( Lei 13.874/2019). Analisa os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais que regem a atuação advocatícia, os limites à autonomia da vontade, a necessidade de homologação judicial do acordo extrajudicial para garantir segurança jurídica, bem como a importância da ética e transparência na fixação de honorários. O conteúdo destaca as atribuições do advogado na elaboração, condução e formalização dos acordos, enfatizando a proteção dos direitos trabalhistas e a observância dos requisitos legais, além de apresentar modelos práticos de peças processuais relacionadas ao tema.

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Responsabilidade Civil do Advogado por Perda de Uma Chance: Análise Jurídica e Implicações Práticas com Base na Jurisprudência Atual

Publicado em: 15/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilÉtica

Este documento apresenta um estudo aprofundado sobre a responsabilização civil de advogados com base na teoria da perda de uma chance, abordando os fundamentos constitucionais, legais e doutrinários aplicáveis. A análise contempla os requisitos necessários para a configuração do dano, como conduta ilícita, nexo de causalidade e prejuízo efetivo. O texto também explora os impactos práticos dessa responsabilização na atuação profissional da advocacia e fornece modelos de peças processuais que tratam de ações de indenização por perda de uma chance decorrente de negligência profissional. A jurisprudência recente e os dispositivos do Código Civil, CPC/2015 e Constituição Federal são destacados como principais referências normativas.

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Responsabilidade Civil do Advogado por Perda de uma Chance no Processo Judicial Eletrônico: Aspectos Jurídicos e Aplicações Práticas

Publicado em: 14/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilÉtica

Este documento analisa em profundidade a responsabilidade civil do advogado com base na teoria da perda de uma chance, especialmente no contexto do processo judicial eletrônico. Aborda os fundamentos constitucionais e legais aplicáveis, como os artigos 186 e 927 do Código Civil e dispositivos da Constituição Federal, além de destacar os deveres profissionais previstos no Estatuto da Advocacia. O texto também explora situações práticas que ensejam a responsabilização do advogado, como perda de prazos processuais e falhas no manuseio do sistema eletrônico, e apresenta modelos de peças processuais que ilustram a aplicação da teoria em ações judiciais de indenização por danos materiais e morais.

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Cláusulas Essenciais e Proteções Jurídicas em Contratos de Prestação de Serviços Educacionais: Orientações para Instituições de Ensino

Publicado em: 14/04/2025 AdvogadoDireito CivilDireito do ConsumidorEnsino

Este documento jurídico analisa detalhadamente os contratos de prestação de serviços educacionais, destacando as cláusulas essenciais que devem compor esses instrumentos, como objeto, obrigações das partes, formas de pagamento, rescisão contratual e foro. Baseado no Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e outras legislações pertinentes, o conteúdo oferece diretrizes práticas e fundamentos jurídicos que visam assegurar transparência, equilíbrio contratual e segurança jurídica para instituições de ensino e seus contratantes. O texto também explora as principais proteções legais disponíveis às instituições educacionais, como limitação de responsabilidade, medidas contra inadimplência e direitos autorais de material didático. Indicado para advogados, gestores educacionais e profissionais do Direito.

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Cláusulas Contratuais de Garantia de Adimplemento em Contratos de Prestação de Serviços no Contexto de Execuções Fiscais

Publicado em: 13/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito ComercialEmpresaExecução FiscalTributário

Este documento analisa detalhadamente a aplicação de cláusulas contratuais voltadas à garantia de adimplemento em contratos de prestação de serviços, com ênfase no contexto de execuções fiscais. São abordados os fundamentos constitucionais e legais que legitimam a adoção dessas cláusulas, como segurança jurídica, boa-fé objetiva, fiança, cláusulas penais e garantias reais. O conteúdo também destaca a importância de cláusulas de resolução de conflitos por meios alternativos, e apresenta modelos de peças processuais relevantes para advogados atuantes na área. Trata-se de material essencial para a estruturação de contratos mais seguros e eficazes, prevenindo litígios e inadimplementos.

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Impactos Jurídicos da Inteligência Artificial na Advocacia e na Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Publicado em: 12/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do ConsumidorÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalEnsinoDireito do TrabalhoMotivacional

Este documento analisa de forma detalhada os efeitos das novas regulamentações de inteligência artificial (IA) no exercício da advocacia e na proteção de dados no Brasil, com base na Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código Civil e no Código de Processo Civil. A obra destaca a responsabilidade dos advogados frente às tecnologias emergentes, a necessidade de adequação à LGPD, o uso ético da IA e seu impacto nas práticas jurídicas cotidianas. Inclui modelos de peças processuais voltadas à implementação de IA em contextos educacionais e à reparação por danos decorrentes da violação à LGPD. Também trata da defesa das prerrogativas da advocacia diante de inovações tecnológicas e reforça a importância da compatibilização entre inovação, ética e garantias constitucionais.

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Cláusulas de Resolução de Conflitos e Eleição de Foro em Contratos Civis: Fundamentos Jurídicos, Aspectos Práticos e Modelos Aplicáveis

Publicado em: 11/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Este documento analisa de forma detalhada as cláusulas de resolução de conflitos e de eleição de foro em contratos civis, abordando seus fundamentos constitucionais e legais, como a liberdade contratual e a função social do contrato, com base na Constituição Federal, no Código Civil, no Código de Processo Civil e na Lei de Arbitragem. O texto destaca a importância da mediação, arbitragem e definição do foro competente, além de apresentar modelos práticos de cláusulas contratuais e peças processuais relevantes. Destinado a advogados e operadores do Direito, o conteúdo visa orientar a elaboração segura e eficiente dessas cláusulas, promovendo segurança jurídica e previsibilidade nas relações contratuais.

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Análise Jurídica: Adequação Ética e Técnica na Redação de Petições e os Limites do Linguajar Ofensivo

Publicado em: 26/03/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucionalÉtica

Este documento aborda a importância da ética e da urbanidade na prática advocatícia, com foco na redação de petições. São analisados os fundamentos constitucionais e legais da atuação do advogado, as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB e as normas aplicáveis, como o CPC/2015 e o CP. O texto destaca a relevância do respeito e clareza nas peças processuais e apresenta modelos práticos que ilustram infrações éticas, representações disciplinares e manifestações de desagravo público.

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A Aplicação dos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade na Construção de Petições Iniciais e Recursos no Direito Brasileiro

Publicado em: 26/03/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito PenalProcesso Penal

Este documento aborda a importância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na elaboração de petições iniciais e recursos jurídicos. Fundamentado na Constituição Federal de 1988 e em normas infraconstitucionais como o CPC/2015 e o CP, o texto explora conceitos doutrinários, dispositivos legais e a aplicação prática desses princípios na advocacia, destacando sua relevância para a argumentação jurídica estratégica e a busca por decisões justas e equilibradas.

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