A concessão de benefícios por incapacidade no Direito Previdenciário
Saiba tudo sobre a concessão de benefícios por incapacidade no Direito Previdenciário. Entenda como funcionam o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, quais os requisitos para ter direito e como proceder em caso de negativa do INSS. Saiba também sobre as possíveis discussões em relação ao período de afastamento e valor do benefício.
Publicado em: 05/05/2023 Direito Previdenciário
A concessão de benefícios por incapacidade no Direito Previdenciário é um tema de grande relevância no Brasil. O sistema previdenciário tem por objetivo garantir a proteção social ao trabalhador, em especial, aqueles que não podem exercer suas atividades laborais em decorrência de doenças ou acidentes.
Nesse contexto, os benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, assumem papel fundamental na garantia da subsistência dessas pessoas. O auxílio-doença é destinado ao segurado que comprove estar temporariamente incapaz para o trabalho, enquanto a aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que se encontre permanentemente incapacitado para o trabalho.
Para ter direito a esses benefícios, o segurado deve estar filiado ao Regime Geral de Previdência Social e cumprir alguns requisitos, como a carência de 12 contribuições mensais para o auxílio-doença e a qualidade de segurado para a aposentadoria por invalidez.
O pedido de concessão de...