A Reforma da Previdência e seus impactos no sistema previdenciário brasileiro
A Reforma da Previdência promulgada em 2019 trouxe mudanças significativas para o sistema previdenciário brasileiro, impactando diretamente a aposentadoria dos trabalhadores e as regras para concessão de benefícios. Saiba mais sobre as principais alterações e como elas afetam o mercado de trabalho no Brasil.
Publicado em: 05/05/2023 Direito PrevidenciárioA Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, trouxe mudanças significativas para o sistema previdenciário brasileiro. As alterações afetam diretamente a aposentadoria dos trabalhadores e as regras para concessão de benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença.
Uma das principais mudanças é a implementação da idade mínima para aposentadoria. Antes da reforma, os trabalhadores poderiam se aposentar por tempo de contribuição, independentemente da idade. Agora, a idade mínima para se aposentar é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
Além disso, as regras de transição foram alteradas, afetando aqueles que já estavam próximos de se aposentar. A reforma prevê um período de transição de até 14 anos para aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes da promulgação da reforma.
Outra mudança importante é a alteração nas regras para concessão da pensão por morte. Antes da reforma, o valor da pensão era integral, ou seja, correspondia ao valor i...