A Aplicação do Direito Ambiental na Proteção de Comunidades Tradicionais em Conflitos Fundiários: Fundamentos Jurídicos, Normas Constitucionais e Instrumentos Legais
Publicado em: 23/02/2025 Direito AgrárioDireito AdministrativoDireitos HumanosEste documento aborda a aplicação do Direito Ambiental como ferramenta essencial para a proteção de comunidades tradicionais em conflitos fundiários. A análise inclui os fundamentos constitucionais, como os artigos 225 e 231 da CF/88, e normas infraconstitucionais, destacando o papel de princípios ambientais como a função socioambiental da propriedade e o princípio da precaução. Além disso, explora os instrumentos jurídicos disponíveis, como ações possessórias, ações de usucapião e ações civis públicas, e o papel do advogado na defesa dos direitos dessas populações. O documento enfatiza a relação simbiótica entre comunidades tradicionais e o meio ambiente, reforçando a necessidade de uma abordagem jurídica interdisciplinar para promover justiça social e ambiental.
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