Regularização Fundiária de Propriedades Rurais: Impactos Jurídicos e Práticos na Contratação de Crédito Agrícola no Brasil
Publicado em: 17/04/2025 AdvogadoDireito AgrárioDireito CivilProcesso CivilDireito ComercialDireito ImobiliárioEste documento aborda, de maneira detalhada e fundamentada, a regularização fundiária de propriedades rurais no Brasil e seus impactos diretos na contratação de crédito agrícola. Analisa os aspectos constitucionais, legais e doutrinários que envolvem a regularização da terra, incluindo os principais dispositivos da Constituição Federal, Código Civil, legislação específica e normas processuais. Destaca a importância da regularização para o acesso ao crédito rural, a valorização do imóvel, a segurança jurídica e a função social da propriedade. Apresenta orientações práticas para advogados, os principais desafios enfrentados, oportunidades e modelos de peças processuais essenciais para a formalização de negócios rurais, com foco na viabilização do crédito agrícola junto às instituições financeiras.
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