Simulados da OAB

Prova-OAB-BR/2013-X-3-AMARELA - Estudos

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Prova-OAB-BR/2013-X-3-AMARELA - O advogado Francisco é conhecido por sua rara habilidade no setor de contratos empresariais, experto nas chamadas cláusulas venenosas que dificultam a quebra imotivada de avenças. No exercício regular da sua profissão de advogado, apresenta-se, munido dos devidos poderes, em assembleia de sociedade anônima, cujo controlador é seu cliente. O presidente da assembleia não acolhe a sua presença, aduzindo falta de autorização legal.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado
  • a) ingressar em assembleia, representando seu cliente, mesmo não munido de mandato.
  • b) representar seu cliente com procuração outorgada com poderes gerais.
  • c) atuar em assembleia a que seu cliente possa comparecer, munido de poderes especiais. (Resposta Correta)
  • d) atuar excepcionalmente com autorização do presidente da assembleia, que supre o mandato.
Prova-OAB-BR/2013-X-3-AMARELA - O advogado João, que também é formado em Comunicação Social, atua nas duas profissões, possuindo uma coluna onde apresenta noticias jurídicas, com informações sobre atividades policiais, forenses ou vinculadas ao Ministério Público. Semanalmente inclui, nos seus comentários, alguns em forma de poesia, suas alegações forenses e os resultados dos processos sob sua responsabilidade, divulgando, com isso, seu trabalho como advogado.
À luz das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.
  • a) A divulgação de notícias, como aventado no enunciado, constitui um direito do advogado em dar publicidade aos seus processos
  • b) Nos termos das regras que caracterizam as infrações disciplinares está delineada a de publicação desnecessária e habitual de alegações forenses ou causas pendentes. (Resposta Correta)
  • c) Diante das novas mídias que também atingem a advocacia, o advogado pode utilizar-se dos meios ofertados para a divulgação de seu trabalho.
  • d) A situação caracteriza o chamado desvio da função de advogado, com o prejuízo à imagem dos clientes pela divulgação.
Prova-OAB-BR/2013-X-3-AMARELA - O advogado Mário pertence aos quadros da sociedade de economia mista controlada pelo Estado W, na qual chefia o Departamento Jurídico. Não existe óbice para a prestação de serviços de advocacia privada, o que ocorre no escritório que possui no centro da capital do Estado, em horário diverso do expediente na empresa. Um dos seus clientes realiza contrato para que Mário aponha o seu visto em ato constitutivo de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado W.
Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
  • a) As circunstâncias indicam que não existe óbice para a aposição do visto nos referidos atos.
  • b) O fato de chefiar Departamento Jurídico de empresa, seja de que natureza for, constitui elemento impeditivo da aposição do visto.
  • c) O exercício da advocacia no local da sede da Junta Comercial é impeditivo para a aposição do visto.
  • d) A atuação em sociedade de economia mista estadual impede a aposição do visto contratado. (Resposta Correta)
Prova-OAB-BR/2013-X-3-AMARELA - João, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, veio a ser indiciado por força de investigação proposta em face de um dos seus inúmeros clientes, não tendo o causídico participado de qualquer ato ilícito, mas apenas como advogado. Veio a saber que seu nome fora incluído por força de exercício considerado exacerbado de sua atividade advocatícia. Contratou advogado para a sua defesa no inquérito criminal e postulou assistência à Ordem dos Advogados do Brasil por entender feridas suas prerrogativas profissionais.
Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
  • a) Ao contratar advogado para a defesa da sua pretensão, não mais cabe à Ordem dos Advogados interferir no processo para salvaguardar eventuais prerrogativas feridas.
  • b) A atuação da Ordem dos Advogados na defesa das prerrogativas profissionais implicará a assistência de representante da instituição, mesmo com defensor constituído. (Resposta Correta)
  • c) A assistência da Ordem dos Advogados está restrita a processos judiciais ou administrativos, mas não a inquéritos.
  • d) A postulação de assistência deve ser examinada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados que pode autorizar ou não essa atividade.
Prova-OAB-BR/2013-X-3-AMARELA - Nos termos do Estatuto da Advocacia existe a previsão de pagamento de honorários advocatícios. Assinale a afirmativa que indica como deve ocorrer o pagamento, quando não houver estipulação em contrário.
  • a) Metade no início e o restante parcelado em duas vezes.
  • b) Um terço no inicio, um terço até a decisão de primeira instância e um terço ao final. (Resposta Correta)
  • c) Dez por cento no início, vinte por cento na sentença e o restante após o trânsito em julgado.
  • d) Cinquenta por cento no início, trinta por cento até decisão de primeiro grau e o restante após o recurso, se existir.