Simulados da OAB

Provas da OAB. Direito Empresarial - Estudos

Versão simulado Outras Provas

Prova-OAB-BR/2012-IX-2-VERDE - Com relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.
  • a) No endosso de letra de câmbio após o protesto por falta de pagamento, o portador tem ação cambiária contra o seu endossante.
  • b) A cláusula não à ordem inserida no cheque impede sua circulação tanto por endosso quanto por cessão de crédito.
  • c) O endosso de cheque poderá ser realizado pelo sacado ou por mandatário deste com poderes especiais.
  • d) A duplicata pode ser apresentada para aceite do sacado pelo próprio sacador ou por instituição financeira. (Resposta Correta)
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta.
  • a) A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito.
  • b) Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite.
  • c) A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque. (Resposta Correta)
  • d) Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque.
Prova-OAB-BR/2015-XVI-1-BRANCA - Uma das obrigações da sociedade empresária é seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
A partir do exposto, assinale a afirmativa correta.
  • a) A ausência de autenticação dos instrumentos de escrituração na Junta Comercial não impede que os livros da sociedade empresária sejam utilizados em juízo como prova documental a seu favor.
  • b) Em razão da evolução tecnológica, passou a ser vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros digitais para a escrituração de suas operações.
  • c) O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e indicará o ativo e o passivo distintamente. (Resposta Correta)
  • d) Os assentos lançados nos livros da sociedade empresária, por qualquer dos contabilistas encarregados de sua escrituração, não obrigam a pessoa jurídica, se tais livros não estiverem autenticados na Junta Comercial.
Prova-OAB-BR/2012-IX-2-VERDE - Atento à crescente especulação imobiliária, e ciente do sucesso econômico obtido pelas construtoras do País com a construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o Estado «X « decide ingressar nesse lucrativo mercado. Assim, edita uma lei autorizando a criação de uma empresa pública e, no mesmo ano, promove a inscrição dos seus atos constitutivos no registro das pessoas jurídicas.
Assinale a alternativa que apresenta a alegação que as construtoras privadas, incomodadas pela concorrência de uma empresa pública, poderiam apresentar.
  • a) A nulidade da constituição daquela pessoa jurídica, uma vez que as pessoas jurídicas estatais só podem ser criadas por lei específica.
  • b) O objeto social daquela empresa só poderia ser atribuído a uma sociedade de economia mista e não a uma empresa pública.
  • c) Os pressupostos de segurança nacional ou de relevante interesse coletivo na exploração daquela atividade econômica não estão presentes. (Resposta Correta)
  • d) A criação da empresa pública não poderia ter ocorrido no mesmo ano em que foi editada a lei autorizativa.
Prova-OAB-BR/2012-VIII-1-BRANCA - A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.
  • a) O juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano de recuperação tenha sido aprovado pela assembleia geral de credores.
  • b) O devedor poderá desistir do pedido de recuperação judicial a qualquer tempo, desde que antes da concessão da recuperação judicial pelo juiz, bastando, para tanto, comunicar sua desistência ao juízo da recuperação.
  • c) O juiz decretará falência, caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação. (Resposta Correta)
  • d) O plano de recuperação apresentado pelo devedor, em hipótese alguma, poderá sofrer alterações.