Simulados da OAB

Provas da OAB. Direito Penal - Estudos

Versão simulado Outras Provas

Prova-OAB-BR/2021-XXXII - Paulo é dono de uma loja de compra e venda de veículos usados. Procurado por um cliente interessado na aquisição de um veículo Audi Q7 e não tendo nenhum similar para vender, Paulo promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias.
No dia seguinte, Paulo verifica que um carro, do mesmo modelo pretendido, se achava estacionado no pátio de um supermercado e, assim, aciona Júlio e Felipe, conhecidos furtadores de carros da localidade, prometendo a eles adquirir o veículo após sua subtração pela dupla, logo pensando na venda vantajosa que faria para o cliente interessado.
Júlio e Felipe, tranquilos com a venda que seria realizada, subtraíram o carro referido e Paulo efetuou a compra e o pagamento respectivo. Dias após, Paulo vende o carro para o cliente. Todavia, a polícia identificou a autoria do furto, em razão de a ação ter sido monitorada pelo sistema de câmeras do supermercado, sendo o veículo apreendido e recuperado com o cliente de Paulo.
Paulo foi denunciado pela prática dos crimes de receptação qualificada e furto qualificado em concurso material. Confirmados integralmente os fatos durante a instrução, inclusive com a confissão de Paulo, sob o ponto de vista técnico, cabe ao advogado de Paulo buscar o reconhecimento do
  • a) crime de receptação simples e furto qualificado, em concurso material.
  • b) crime de receptação qualificada, apenas.
  • c) crime de furto qualificado, apenas. (Resposta Correta)
  • d) crime de receptação simples, apenas.
Prova-OAB-BR/2024-XL - Joaquim dirigia-se a uma agência bancária para sacar o valor de sua aposentadoria. Todavia, às 10h, ao se aproximar do estabelecimento, foi abordado por Gilson que, com emprego de arma de fogo, ordenou que Joaquim entrasse em seu carro.
Em seguida, Gilson conduziu o veículo até um motel e, mediante ameaça de morte, exigiu que a vítima transferisse valores para a conta bancária de Gilson, por meio de operações via PIX e TED, sendo certo que houve restrição da liberdade da vítima por tempo relevante, condição necessária para obtenção da vantagem de R$ 12.000,00 (doze mil reais) efetivamente auferida em desfavor de Joaquim, após o que Gilson liberou a vítima.
Diante do cenário descrito, assinale a opção que indica o(s) crime(s) praticados por Gilson.
  • a) A) Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.
  • b) B) Extorsão mediante sequestro.
  • c) C) Sequestro ou cárcere privado.
  • d) D) Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima. (Resposta Correta)
Prova-OAB-BR/2012-IX-4-AZUL - A Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional.
Nesse passo, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio afirmou que
  • a) as partes contratantes da Convenção confirmam que o genocídio configura crime contra o Direito Internacional, exceto se cometido em tempo de guerra.
  • b) o genocídio é entendido como o assassinato de membros de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com a intenção de destruí-lo no todo, não se entendendo como tal, dano grave à saúde do grupo.
  • c) os atos tentados ou consumados, bem como a cumplicidade para cometer genocídio, serão punidos, mas a incitação ao cometimento de genocídio, ainda que direta e pública, não será punida.
  • d) a transferência forçada de menores de um grupo religioso para outro grupo religioso, cometida com a intenção de destruir aquele, considera-se genocídio. (Resposta Correta)
Referências
  • Dec. 30.822, de 06/05/1952 (Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio, concluída em Paris, a 11/12/48, por ocasião da III Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas).
Prova-OAB-BR/2014-XIII-1-BRANCA - A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.
  • a) Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
  • b) Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.
  • c) Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
  • d) Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração. (Resposta Correta)
Prova-OAB-BR/2016-XIX-1-BRANCA - O adolescente F, 16 anos, filho de Pedro, foi surpreendido por seu pai enquanto falava pela internet com Fábio, 30 anos, que o induzia à prática de ato tipificado como infração penal. Pedro informou imediatamente o ocorrido à autoridade policial, que instaurou a persecução penal cabível.
No caso narrado, ao induzir o adolescente F à prática de ato tipificado como infração penal, a conduta de Fábio
  • a) configura crime nos termos do ECA, ainda que realizada por meio eletrônico e que não venha a ser provada a corrupção do adolescente, por se tratar de delito formal. (Resposta Correta)
  • b) não configura crime nos termos do ECA, pois a mera indução sem a prática do ato pelo adolescente configura infração administrativa, já que se trata de delito material.
  • c) configura infração penal, tipificada na Lei de Contravenções Penais, mas a materialidade do crime com a prova da corrupção do adolescente é imprescindível à condenação do réu em observância ao princípio do favor rei.
  • d) não configura crime nos termos estabelecidos pelo ECA, posto que inexiste tipificação se o ato for praticado por meio eletrônico, não havendo de se aplicar analogia em malam partem.