Simulados da OAB

Provas da OAB. Direito Penal - Estudos

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Prova-OAB-BR/2012-IX-4-AZUL - José subtrai o carro de um jovem que lhe era totalmente desconhecido, chamado João. Tal subtração deu-se mediante o emprego de grave ameaça exercida pela utilização de arma de fogo. João, entretanto, rapaz jovem e de boa saúde, sem qualquer histórico de doença cardiovascular, assusta-se de tal forma com a arma, que vem a óbito em virtude de ataque cardíaco.
Com base no cenário acima, assinale a afirmativa correta.
  • a) José responde por latrocínio.
  • b) José não responde pela morte de João. (Resposta Correta)
  • c) José responde em concurso material pelos crimes de roubo e de homicídio culposo.
  • d) José praticou crime preterdoloso.
Prova-OAB-BR/2013-XI-1-BRANCA - De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso. Em alguns casos, fenômenos processuais impedem o caminho natural de um recurso. Quando a parte se manifesta, esclarecendo que não deseja recorrer, estamos diante do fenômeno processual conhecido como
  • a) preclusão.
  • b) desistência.
  • c) deserção.
  • d) renúncia. (Resposta Correta)
Prova-OAB-BR/2012-IX-1-BRANCO - O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele o condenado passa do regime inicial de cumprimento de pena mais severo para regime mais brando, até alcançar o livramento condicional ou a liberdade definitiva.
A respeito da progressão de regime, assinale a afirmativa correta.
  • a) O sistema progressivo brasileiro é compatível com a progressão «por saltos», consistente na possibilidade da passagem direta do regime fechado para o aberto.
  • b) O cumprimento da pena privativa de liberdade nos crimes hediondos é uma exceção ao sistema progressivo. O condenado nesta modalidade criminosa deve iniciar e encerrar o cumprimento da pena no regime fechado, sem possibilidade de passagem para regime mais brando.
  • c) A progressão está condicionada, nos crimes contra a Administração Pública , à reparação do dano causado ou à devolução do produto do ilícito praticado com os acréscimos legais, além do cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior e do mérito do condenado. (Resposta Correta)
  • d) O pedido de progressão deve ser endereçado ao juízo sentenciante, que decidirá independente de manifestação do Ministério Público.
Prova-OAB-BR/2012-VII-1-BRANCO - Assinale a alternativa correta.
  • a) Aquele que, desejando subtrair ossadas de urna funerária, viola sepultura, mas nada consegue obter porque tal sepultura estava vazia, não pratica o crime descrito no art. 210 do Código Penal: crime de violação de sepultura. (Resposta Correta)
  • b) O crime de infanticídio, por tratar-se de crime próprio, não admite coautoria. C) O homicídio culposo, dada a menor reprovabilidade da conduta, permite a compensação de culpas. D) Há homicídio privilegiado quando o agente atua sob a influência de violenta emoção.
  • c)
  • d)
Prova-OAB-BR/2012-IX-2-VERDE - Guilherme praticou, em 18/02/2009, contravenção penal de vias de fato (21 do Decreto-lei 3.688/1941), tendo sido condenado à pena de multa. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/03/2010, mas Guilherme não pagou a multa. No dia 10/07/2010, Guilherme praticou crime de ato obsceno (233 do CP).
Com base na situação descrita e na legislação, assinale a afirmativa correta.
  • a) Guilherme não pode ser considerado reincidente por conta de uma omissão legislativa. (Resposta Correta)
  • b) Guilherme deve ter a pena de multa não paga da primeira condenação convertida em pena privativa de liberdade.
  • c) Guilherme é reincidente, pois praticou novo crime após condenação transitada em julgado.
  • d) A pena de multa não gera reincidência.