Simulados da OAB

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Prova-OAB-BR/2015-XVII-1-BRANCO - Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, para sua admissão em registro, em não se tratando de empresas de pequeno porte e de microempresas, consoante o Estatuto da Advocacia, devem
  • a) apresentar os dados do contador responsável.
  • b) permitir a participação de outros profissionais liberais.
  • c) conter o visto do advogado. (Resposta Correta)
  • d) indicar o advogado que representará a sociedade.
Prova-OAB-BR/2012-VIII-1-BRANCA - João é contratado para propor ação de cobrança pela sociedade M e P Ltda., em face da sociedade C e L Ltda., sendo o valor da causa, correspondente ao débito, de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Após iniciada a ação, mas antes do ato citatório, a sociedade autora vem a desistir da mesma. Houve contrato de honorários subscrito pelas partes aventando que, nesse caso, seriam devidos honorários fixos de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A sociedade notificada regularmente não pagou os honorários contratuais.
Nesse caso, o prazo para a prescrição da ação de cobrança de honorários passa a contar da data
  • a) do trânsito em julgado da decisão judicial.
  • b) da desistência judicial formulada. (Resposta Correta)
  • c) do término do mandato judicial.
  • d) da ultimação do serviço judicial.
Prova-OAB-BR/2012-IX-1-BRANCO - O advogado Carlos é Presidente da empresa XYZ, com sede no Município Q. Em determinada data, a empresa é notificada para apresentar defesa em processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa. No dia da audiência designada, Carlos apresenta-se como preposto, vez que dirigente da empresa e advogado, por possuir habilitação profissional regular.
Observados tais fatos, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
  • a) Por economia processual admite-se a atuação do advogado como preposto e advogado no mesmo processo.
  • b) Essa é uma situação excepcional que permite a atuação do advogado como preposto da empresa e seu representante judicial.
  • c) É vedada a atuação como preposto e como advogado da empresa ao mesmo tempo. (Resposta Correta)
  • d) Não havendo oposição da parte adversa, pode ocorrer a atuação do advogado nas duas funções: preposto e representante judicial.
Referências
Prova-OAB-BR/2019-XXX - O advogado Carlos não adimpliu suas obrigações relativas às anuidades devidas à OAB. Assinale a opção que, corretamente, trata das consequências de tal inadimplemento.
  • a) Carlos deverá quitar o débito em 15 dias contados da notificação para tanto, sob pena de suspensão, independentemente de processo disciplinar. Na terceira suspensão por não pagamento de anuidade, seja a mesma ou anuidades distintas, será cancelada sua inscrição.
  • b) Carlos deverá quitar o débito no prazo fixado em notificação, sob pena de suspensão mediante processo disciplinar. Após 15 dias de suspensão, caso não realizado o pagamento da mesma anuidade, será cancelada sua inscrição.
  • c) Carlos deverá quitar o débito em 15 dias contados da notificação para tanto, sob pena de suspensão, mediante processo disciplinar. Na terceira suspensão por não pagamento de anuidades, será cancelada sua inscrição. (Resposta Correta)
  • d) Carlos deverá quitar o débito em 15 dias contados da notificação para tanto, sob pena de suspensão, independentemente de processo disciplinar. Na segunda suspensão por não pagamento de anuidades distintas, será cancelada sua inscrição, após o transcurso de processo disciplinar.
Prova-OAB-BR/2014-XIII-1-BRANCA - Abel, por força de suas atividades como advogado, comparece à audiência designada para ocorrer às 13 horas. Aguarda algum tempo, mas não recebe qualquer notícia do início dos trabalhos forenses.
Nesse caso, consoante o Estatuto da Advocacia, protocolizando comunicação em juízo, pode retirar-se do recinto passados
  • a) vinte minutos do horário designado.
  • b) trinta minutos do horário designado. (Resposta Correta)
  • c) quarenta minutos do horário designado.
  • d) cinquenta minutos do horário designado.