Prova-OAB-BR-2011-IV-2-VERDE - Simulado - LegJur

Provas de 1ª Etapa dos Exames de Ordem (provas da OAB) aplicados nos últimos anos

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Prova-OAB-BR-2011-IV-2-VERDE

- Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o:

a) A - Conselho Federal da OAB.

b) B - Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.

c) C - Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.

d) D - próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-IV-2-VERDE

- Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que:

a) A - ao pleitear contra expressa disposição de Lei caso referido, presume-se a má-fé.

b) B - mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.

c) C - se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.

d) D - a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-IV-2-VERDE

- Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio

a) A - poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial.

b) B - não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.

c) C - é possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento.

d) D - em causa própria constitui uma exceção aplicável ao caso.

e) Não sei responder

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- Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que

a) A - o estagiário não sofre sanções disciplinares.

b) B - não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.

c) C - no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.

d) D - o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.

e) Não sei responder

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- Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que

a) A - o docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância de incompatibilidade.

b) B - enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá suspensa.

c) C - é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada.

d) D - a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a União Federal.

e) Não sei responder

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- O advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado. Expressamente, em outra mensagem também eletrônica, autorizou a utilização das informações nas peças judiciais. Proposta a ação, os fatos foram publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autorização dada. Com isso, busca reverter a situação por ele criada. Diante da informação de que, uma vez nos autos processuais, não poderia haver retirada das petições apresentadas, ameaça o profissional com futura representação disciplinar. O cliente não negou ter autorizado a utilização das informações.
Diante de tal quadro, é correto afirmar que

a) A - ao advogado é permitida a divulgação de confidências, com autorização do cliente.

b) B - essa divulgação depende de autorização judicial.

c) C - mesmo com autorização, fatos considerados confidenciais na relação cliente-advogado não podem ser divulgados judicialmente.

d) D - as confidências epistolares são protegidas pela imunidade absoluta quanto à sua publicidade.

e) Não sei responder

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- A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,

a) A - o dia do primeiro ato extrajudicial.

b) B - o início do contrato de prestação de serviços.

c) C - a data da revogação do mandato.

d) D - a sentença que julga procedente o pedido em favor do cliente do advogado.

e) Não sei responder

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- Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

a) A - o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.

b) B - é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.

c) C - a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.

d) D - podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.

e) Não sei responder

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- Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo quanto a eventual tratamento de saúde, afirmando o advogado Sófocles que continuaria a praticar os atos referidos.
Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

a) A - o advogado pode ser excluído dos quadros da OAB.

b) B - no caso em tela, há sanção disciplinar aplicável.

c) C - a sanção disciplinar se aplica a eventual uso de drogas.

d) D - não há penalidade prevista, uma vez que se trata de questão circunscrita à Saúde Pública.

e) Não sei responder

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- Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa. Diante dessas circunstâncias, à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que

a) A - o acesso a processo sigiloso é possível aos advogados somente quando requeiram a prática de ato.

b) B - o acesso dos advogados dos interessados a processos sigilosos romperia com a proteção que eles mereceriam.

c) C - mesmo sem urgência, a atuação do advogado poderia ocorrer, sem mandato, em processo sigiloso.

d) D - o processo sigiloso é acessível a advogado portando instrumento de mandato.

e) Não sei responder