Prova-OAB-BR-2012-VI-3-AMARELO - Simulado - LegJur

Provas de 1ª Etapa dos Exames de Ordem (provas da OAB) aplicados nos últimos anos

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Prova-OAB-BR-2012-VI-3-AMARELO

- Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,

a) julgar improcedente a representação.

b) propor ao presidente o arquivamento do processo.

c) designar data para a defesa oral pelo advogado.

d) arquivar o processo ato contínuo.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2012-VI-3-AMARELO

- Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que

a) os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.

b) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.

c) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.

d) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2012-VI-3-AMARELO

- Mévio, advogado recém-formado com dificuldades de iniciar sua atividade profissional, propõe a colegas de bairro e de escola a participação percentual nos honorários dos clientes que receber para consultas ou que pretendam ajuizar ações judiciais. Consoante as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta em relação à conduta de Mévio.

a) O agenciamento de clientela é admitido em situações peculiares como essa.

b) É possível, desde que conste em contrato escrito entre as partes.

c) Desde que os serviços advocatícios sejam prestados por Mévio, inexiste infração disciplinar.

d) Caracteriza agenciamento de causas com participação dos honorários.

e) Não sei responder

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- No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que

a) a fixação dos honorários levará em conta o valor econômico da questão.

b) havendo acordo escrito, poderá ocorrer o arbitramento judicial de honorários.

c) a tabela organizada pela OAB não é relevante para essa forma de fixação.

d) os valores serão livremente arbitrados pelo juiz, sem parâmetros, devendo o advogado percebê-los.

e) Não sei responder

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- Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB.
Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul

a) caracterizam inépcia da atuação profissional.

b) são consideradas desvios processuais exclusivamente.

c) demandam atuação da OAB no sentido educativo.

d) não caracterizam infração disciplinar.

e) Não sei responder

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- Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter apresentado sua sustentação oral.
Com base no relato acima, de acordo com as normas estatutárias, é correto afirmar que

a) somente em momento posterior poderá o advogado tomar providências.

b) é assegurado ao advogado o direito de usar a palavra para replicar a acusação feita contra ele, ainda que já proferida sua sustentação oral.

c) só esclarecimentos de situação de fato serão admitidos no caso.

d) a sustentação oral esgota a atividade do advogado no julgamento.

e) Não sei responder

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- Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a) a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado.

b) em casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais.

c) a atuação do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego.

d) a relação de emprego retira do advogado sua independência profissional, pois deve defender os interesses do patrão.

e) Não sei responder

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- Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de

a) penalidade de exclusão por doença.

b) cancelamento da inscrição como advogado.

c) impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.

d) licença do exercício da atividade profissional.

e) Não sei responder

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- Daniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de ação, que inclui a contratação de jovens, homens e mulheres, para a distribuição de prospectos de propaganda do escritório, coloridos, indicando as especialidades de atuação e apresentando determinados temas que seriam considerados acessíveis à multidão de interessados. O projeto é realizado.
Em relação a tal projeto, consoante as normas aplicáveis aos advogados, é correto afirmar que

a) a moderna advocacia assume características empresariais e permite publicidade como a apresentada.

b) desde que autorizada pela OAB, a propaganda pode ser realizada.

c) existem restrições éticas à propaganda da advocacia, entre as quais as referidas no texto.

d) atividades moderadas como as sugeridas são admissíveis.

e) Não sei responder

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- Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos.

b) é caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão.

c) o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente.

d) a simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar.

e) Não sei responder