Filosofia do Direito - Simulado - LegJur

Provas de 1ª Etapa dos Exames de Ordem (provas da OAB) aplicados nos últimos anos

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Prova-OAB-BR/2022-XXXVI-1-BRANCO

- “O problema da eficácia nos leva ao terreno da aplicação das normas jurídicas, que é o terreno dos comportamentos efetivos dos homens que vivem em sociedade ...”
Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, ao tratar dos critérios de valoração da norma jurídica, fala de três critérios possíveis: justiça, validade e eficácia.
Com relação ao critério da eficácia na obra em referência, assinale a afirmativa correta.

a) Relaciona-se ao problema da interdependência necessária entre os critérios, isto é, para que uma regra seja eficaz, ela deve também ser válida e ser justa.

b) Diz respeito ao problema de uma norma ser ou não seguida pelas pessoas a quem é dirigida e, no caso de violação, ser imposta por via coercitiva pela autoridade que a evocou.

c) Trata-se do problema da correspondência ou não da norma aos valores últimos ou finais que inspiram um determinado ordenamento jurídico, expressos pelo legislador de maneira mais ou menos explícita.

d) Refere-se ao problema da existência da regra enquanto tal e se resolve com um juízo de fato, isto é, trata-se de constatar se uma regra assim determinada pertence ou não a um ordenamento jurídico.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2023-XXXVII

- Operadores do Direito, com relativa frequência, precisam enfrentar situações dramáticas que envolvem a vida humana ou o corpo humano. Em casos como esses, nem sempre a lei oferece uma determinação clara e unívoca. Certas vezes a filosofia oferece uma base mais consistente de reflexão e argumentação.
Assinale a opção que apresenta o conhecido imperativo categórico de Kant, muitas vezes citado nos debates relativos a essas situações dramáticas.

a) O homem é um animal político e como tal possui o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto, sobre os quais pode se manifestar graças ao dom da fala e de sua capacidade de comunicação.

b) A normatização que regula a relação entre o todo e as partes deve ser considerada justa, de forma a realizar a distribuição proporcional dos bens comuns.

c) Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como um fim e nunca como um meio.

d) O mundo ético vivo é o espírito em sua verdade; assim que o espírito chega ao saber abstrato de sua essência, a eticidade decai na universalidade formal do Direito.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2018-XXV-1-BRANCO

- Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior.
Jeremy Bentham
Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição.
Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.

a) Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece.

b) Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.

c) Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição.

d) Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2017-XXIV-1-BRANCO

- É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso. Montesquieu
No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis.
Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.

a) A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.

b) A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.

c) Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.

d) O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2017-XXIII-1-BRANCO

- A igualdade de recursos é uma questão de igualdade de quaisquer recursos que os indivíduos possuam privadamente.
Ronald Dworkin
A igualdade é um dos valores supremos presentes na Constituição da República e, também, objeto de um debate profundo no âmbito da Filosofia do Direito.
Assinale a alternativa que apresenta a concepção de igualdade distributiva, defendida por Ronald Dworkin em seu livro A Virtude Soberana.

a) Circunstâncias segundo as quais as pessoas não são iguais em bem-estar, mas nos recursos de que dispõem.

b) Possibilidade de que todos os membros de uma comunidade política devem ter de usufruir o bem-estar em condição de igualdade.

c) Igual partilha dos poderes políticos e dos direitos individuais em uma dada sociedade.

d) Um conjunto de políticas que assegurem a maximização utilitária do bem-estar em médio a longo prazo para a maior parte da população.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2016-XX-1-BRANCO

- Ao ouvir, em matéria telejornalística, referência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João, estudante do primeiro ano de curso jurídico, interessado em melhor compreender a estrutura e as atribuições dos órgãos estatais, procura o seu professor de Direito Constitucional para obter maiores informações sobre o tema. Narra o conteúdo da matéria, informando-lhe não ter conseguido entender adequadamente
o papel desempenhado pelo referido Conselho na estrutura do Estado. O referido professor, então, plenamente alicerçado na ordem constitucional, esclarece que o Conselho Nacional de Justiça

a) é um órgão atípico, que não se encontra na estrutura de nenhum dos Poderes da República, mas que, sem prejuízo das suas atribuições administrativas, excepcionalmente possui atribuições jurisdicionais.

b) é um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário e, como tal, possui todas as atribuições jurisdicionais recursais, sem prejuízo das atribuições administrativas de sua competência.

c) embora seja um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário, possui atribuições exclusivamente administrativas, não sendo, portanto, órgão com competência jurisdicional.

d) é um órgão auxiliar da Presidência da República, com atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar de toda a magistratura, incluído neste rol o Supremo Tribunal Federal.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2016-XIX-1-BRANCA

- André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do Estado E. Portanto, com domicílio eleitoral nesse Estado. Suas perspectivas políticas se alteram quando, ao liderar um grande movimento de combate à corrupção, o seu nome ganha notoriedade em âmbito nacional. A partir de então, passa a receber inúmeras propostas para concorrer a diversos cargos eletivos, advindas, inclusive, de outros Estados da Federação, a exemplo do Estado X. Nessas condições, seduzido pelas propostas, analisa algumas possibilidades.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica o cargo eletivo ao qual André pode concorrer.

a) Deputado Estadual pelo Estado X.

b) Deputado Federal pelo Estado E.

c) Senador da República pelo Estado E.

d) Governador pelo Estado E.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2015-XVI-1-BRANCA

- Rudolf Von Ihering, em A Luta pelo Direito, afirma que “O fim do direito é a paz, o meio de atingi-lo, a luta.” Assinale a afirmativa que melhor expressa o pensamento desse autor.

a) O Direito de uma sociedade é a expressão dos conflitos sociais desta sociedade, e ele resulta de uma luta de pessoas e grupos pelos seus próprios direitos subjetivos. Por isso, o Direito é uma força viva e não uma ideia.

b) O Direito é o produto do espírito do povo – volksgeist –, que é passado de geração em geração. Por isso, quando se fala em Direito, é preciso sempre olhar para a história e as lutas sociais. O Direito Romano é a melhor expressão desse processo.

c) O Direito é parte da infraestrutura da sociedade e resulta de um processo de luta de classes, em que a classe dominante o usa para manter o controle sobre os dominados.

d) O Direito resulta da ação institucional do Estado, e no parlamento são travadas as lutas políticas que definem os direitos subjetivos de uma sociedade.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2014-XIV-1-BRANCA

- A Sra. Maria da Silva é participante ativa da AMA-X (Associação de Moradores e Amigos do bairro X). Todos os dias, no fim da tarde, a Sra. Maria da Silva e um grupo de associados reuniam-se na praça da cidade, distribuindo material sobre os problemas do bairro. A associação convocava os moradores para esses encontros por meio da rádio da cidade e comunicava, previamente, o local e a hora das reuniões às autoridades competentes.
Certa tarde, um grupo da Associação de Moradores do bairro Y ocupou o local que os participantes da AMA-X habitualmente utilizavam. O grupo do bairro Y não havia avisado, previamente, a autoridade competente sobre o evento, organizado em espaço público.
A Sra. Maria da Silva, indignada com a utilização do mesmo espaço, e tendo sido frustrada a reunião de seu grupo, solicitou aos policiais militares, presentes no local, que tomassem as medidas necessárias para permitir a realização do encontro da AMA-X.
Em relação à liberdade de associação e manifestação, assinale a afirmativa correta.

a) A AMA-X deve buscar novo local de manifestação, tendo em vista que o local de reunião é público e que a associação do bairro Y possui os mesmos direitos de reunião e manifestação.

b) A associação do bairro Y deve buscar novo local de manifestação, pois não tem o direito de frustrar reunião anteriormente convocada para o mesmo local, já que houve prévio aviso à autoridade competente sobre o uso do espaço público pela AMA-X.

c) A AMA-X deve dividir o espaço com a associação do bairro Y, tendo em vista que o local de reunião é público e que o direito à livre manifestação de ideias é garantido.

d) A associação do bairro Y poderá ser dissolvida por ato da autoridade pública municipal em razão de não ter comunicado previamente à Prefeitura a realização de suas reuniões em espaço público.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2014-XIV-1-BRANCA

- O filósofo inglês Jeremy Bentham, em seu livro Uma introdução aos princípios da moral e da legislação, defendeu o princípio da utilidade como fundamento para a Moral e para o Direito.
Para esse autor, o princípio da utilidade é aquele que

a) estabelece que a moral e a lei devem ser obedecidas porque são úteis à coexistência humana na vida em sociedade.

b) aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem a aumentar ou diminuir a felicidade das pessoas cujos interesses estão em jogo.

c) demonstra que o direito natural é superior ao direito positivo, pois, ao longo do tempo, revelou-se mais útil à tarefa de regular a convivência humana.

d) afirma que a liberdade humana é o bem maior a ser protegido tanto pela moral quanto pelo direito, pois são a liberdade de pensamento e a ação que permitem às pessoas tornarem algo útil.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2022-XXXVI-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2023-XXXVII

Prova-OAB-BR/2018-XXV-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2017-XXIV-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2017-XXIII-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2016-XX-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2016-XIX-1-BRANCA

Prova-OAB-BR/2015-XVI-1-BRANCA

- Rudolf Von Ihering, em A Luta pelo Direito, afirma que “O fim do direito é a paz, o meio de atingi-lo, a luta.” Assinale a afirmativa que melhor expressa o pensamento desse autor.

Prova-OAB-BR/2014-XIV-1-BRANCA

Prova-OAB-BR/2014-XIV-1-BRANCA

- O filósofo inglês Jeremy Bentham, em seu livro Uma introdução aos princípios da moral e da legislação, defendeu o princípio da utilidade como fundamento para a Moral e para o Direito. Para esse autor, o princípio da utilidade é aquele que

- O filósofo inglês Jeremy Bentham, em seu livro Uma introdução aos princípios da moral e da legislação, defendeu o princípio da utilidade como fundamento para a Moral e para o Direito.
Para esse autor, o princípio da utilidade é aquele que