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Direito Tributário
Princípio da isonomia
Vanusa Lopes Ferreira Advogada
Escreveu em 17/03/2010 03:03
O que significa o princípio da isonomia no direito tributário? SANDRA REGINA DE ANDRADE FERREIRA Estagiário de Direito
Escreveu em 17/03/2010 03:03
Princípio da Isonomia ou Princípio da Igualdade Tributária estabelece que não haverá tratamento desigual entre contribuintes que se situam em condições de igualdade juridica. Não podera haver isntituição e cobrança de tributos de forma desigual entre contribuintes que se encontram em condições de igualdade juridica. É o corolário do principio constitucional de igualdade juridica, encontrado no art. 5º caput da CF, o principio da Isonomia, é encontrado na Carta Magna em art. 150,II.