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Direito das Sucessões
Como colocar no formal de partilha?????
Molive
Advogado
Escreveu em 12/10/2008 12:10
Oi a todos, tenho uma dúvida: Há um imóvel que está registrado apenas como lote e que no IPU tem o seu valor lançado como lote. Mas há uma casa construída no local e sem habite-se e no Imposto de Renda foi lançado com outro valor, bem superior. No plano de partilha, qual eu coloco? O maior valor não é vantagem quanto ao ITCD a pagar. Mas o menor valor prejudica a divisão paritária dos bens com relação à menores herdeiros. Se eu for inventariar a casa sem habite-se, como faço isso no plano de partilha? Apresento o que foi lançado no Imposto de Renda? Tem que mandar avaliar? Desde já obrigado a todos, Molive