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Direito de Familia
DIREITO REAL DE LAJE E PARTILHA
De Arles Ferreira Da Silva
Escreveu em 30/07/2024 10:07
Olá, a minha mãe me cedeu através de escritura particular de cessão de laje, a laje de sua casa na qual eu e minha esposa construimos uma nova casa sobre a mesma. Minhas dúvidas:
1- Minha esposa possui direitos sobre esta cessão de direito de laje? Somos casados em comunhão parcial de bens.
2- Quanto à segunda laje, da qual construi minha casa, passou a ser minha ou continua sendo da minha mãe?