Reforma Trabalhista

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Atualizada de acordo com a nova Medida Provisória 808, de 14/11/2017.
Veja o que mudou


Jurisprudência em Destaque

Extinção da punibilidade. Crime tributário. Trânsito em julgado da condenação. Pagamento do tributo. Causa de extinção da punibilidade reconhecida. Lei 10.684/2003, art. 9º, § 2º. CF/88, art. 5º, XL.

Confira aqui

Destaque

CPC/2015 e CPC/1973
NOTAS COMPARATIVAS

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 18/03/2016).

O site LegJur preparou ao assinante uma edição especial exclusiva, anotada e comparativa entre o CPC/1973 e do CPC/2015 (vigência em 18/03/2016), caso não haja um comparativo os dispositivos legais são anotados como inovação legislativa. As anotações trazem, também, pesquisas básicas de jurisprudência e remissões legislativas. O site também disponibiliza ao assinante uma ampla base de dados de legislação, jurisprudência e súmulas. O valor da assinatura anual equivale apenas a um livro jurídico. Invista em você. Assine já. CPC/1973
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Direito do Trabalho

REQUERER PENHORA DE CONTA POUPANÇA DO RECLAMADO - 5 Comentários

DRA. DENISE SANTOS
Advogado/Consultor Jurídico

Escreveu em 07/06/2015 07:06

O juíz penhorou alguns móveis da reclamada, porém, não atingiu o valor total da dívida.

A uma semana consegui localizar que a reclamada possui uma conta poupança e que possui o valor suficiente para o pagamento total da dívida em dinheiro.

O que faço?


Newton Rodrigues Junior
Advogado/Consultor Jurídico

Escreveu em 03/07/2015 05:07

Contas poupanças são impenhoráveis até o limite de 40 salários mínimos. Se houver valor a maior este poderá ser penhorado, caso contrário, não. 


Deivison Viana
Administrador

Escreveu em 07/07/2015 04:07

Boa tarde Newton Junior.

Foi penhoradp em minha conta poupança! O valor foi baixo mas foi penhorado.

Tem brechas?


jocileide de souza pereira
Bacharel em Direito

Escreveu em 14/07/2015 11:07

Boa noite, conta poupança poderar ser sim penhorado, desde que os valores depositados seja a cima de 40 salarios minimo.


Kennedy Teixeira de Macêdo
Advogado/Consultor Jurídico

Escreveu em 19/07/2015 12:07

Deivson,

Não se trata de brecha, você tem direito de solictar o bloqueio diretamente na secretaria da vara.


Deivison Viana
Administrador

Escreveu em 21/07/2015 11:07

Ah, sim.

Quando fizer esse pedido servirá para todos os processos ou tenho que pedir um por um e inclusive paras os que por venturam ainda virão?


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