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Direito Imobiliário

CONTRATO

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Escreveu em 11/06/2024 02:06

CONTRATO DE GAVETA DE MEIO HECTARE DE TERRAS, TEM ALGO EM ESPECÍFICO PARA TER MAIS SEGURANÇA JURÍDICA?

Igor A. Sabatovski

Outra

Escreveu em 11/06/2024 02:06

Para dar mais segurança jurídica a um "contrato de gaveta" envolvendo a venda de meio hectare de terras, é importante incluir algumas cláusulas e cuidados específicos. Aqui estão algumas sugestões:

  1. Identificação das Partes:

    • Nome completo, CPF, RG, endereço e nacionalidade do vendedor e do comprador.

  2. Descrição Detalhada do Imóvel:

    • Localização precisa do imóvel (endereço, matrícula, área total).
    • Descrição das confrontações (limites) e características específicas.

  3. Valor e Forma de Pagamento:

    • Valor total da transação.
    • Forma de pagamento (à vista, parcelado).
    • Se parcelado, especificar o número de parcelas, valor de cada parcela, datas de vencimento e forma de pagamento (depósito bancário, cheque, etc.).

  4. Declaração de Posse e Titularidade:

    • Declaração do vendedor de que é legítimo possuidor e titular do imóvel e que o imóvel está livre de quaisquer ônus, dívidas ou disputas judiciais.

  5. Cláusula de Transferência de Posse:

    • Momento da entrega da posse do imóvel ao comprador.

  6. Cláusula de Imissão na Posse:

    • Garantia de que o comprador será colocado na posse imediata do imóvel.

  7. Cláusula de Registro Futuro:

    • Compromisso das partes de, futuramente, promoverem a regularização e registro do imóvel em cartório, assumindo todos os custos e encargos para tal.

  8. Cláusula de Rescisão e Penalidades:

    • Situações que podem levar à rescisão do contrato.
    • Penalidades em caso de inadimplemento de uma das partes.

  9. Assinaturas e Reconhecimento de Firma:

    • Assinaturas de ambas as partes.
    • Reconhecimento de firma em cartório para dar autenticidade ao contrato.

  10. Testemunhas:

    • Assinatura de duas testemunhas, com reconhecimento de firma.

  11. Disposições Gerais:

    • Foro competente para dirimir eventuais conflitos.
    • Outras disposições que as partes considerem relevantes.