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Direito Penal
pedido de relaxamento de prisão ou liberdade provisória?
SHIRLEY ALEXANDRE CAVALCANTE ALBERCA Estagiário de Direito
Escreveu em 13/08/2014 02:08
Há possibilidade de mesmo após o juiz ter se pronunciado e convertido o pedido de prisão em flagrante em prisão preventiva, pedir relaxamento de prisão pelos inúmeros vícios cometidos durante a instauração do inquérito?