Direito Penal

Corrupção Passiva ou desclassificação do crime. - 0 Comentários

Onasses C Araújo
Servidor público

Escreveu em 08/04/2018 01:04

Boa tarde.

Um servidor publico, policial civil, foi denunciado pelo crime de corrupção passiva, na forma do caput do artigo 317 do CPB, sob a acusação de ter solicitado vantagem indevida para diligenciar e proceder a recuperação de veículo roubado. Como provas apresentadas pelo Ministerio Público existem prints de telas de conversas do aplicativo Whatsapp dos celulares de duas testemunhas, bem como seus depoimentos corroborando as conversas pelo whatsapp e também através da gravação telefonica de uma das testemuhas. 

Ocorre que as duas testemunhas, em seus depoimentos, deixam claro saber que o policial civil estava mentindo ao solicitar a vantagem em troca da diligência e consequente  recuperação do veículo, uma vez que o veículo ja se encontrava recuperado pela polícia, em momento anterior ao pedido de vantagem. 

A minha dúvida aqui é se o crime de Corrupção Passiva esta configurado ou tal solicitação se encaixaria em outro tipo penal?


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