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Escreveu em 01/06/2010 10:06

Tenho um cliente que obteve aposentadoria por tempo de contribuição e, por erro do servidor do INSS, foi utilizado o mesmo período de contribução em duas aposentadorias (uma como estatutário e outra como contribuinte com CTPS). O Inss cancelou o benefício concedido de forma irregular e está cobrando a devolução dos valores. Pergunta: Qual deve ser a correção utilizada para atualizar estes valores e até que percentual pode ser descontado de sua "aposentadoria estatútária" , eis que não houve má-fé da parte do segurado e sim um erro gorsseiro administrativo do INSS?

Escreveu em 01/06/2010 10:06

Senhor Marissom Ricardo Roso,

Um pouco tardiamente, não sei como não obteve resposta ainda sobre esse impasse!  Desde que se tenha provas cabais do "ERRO MATERIAL DO INSS", Torna-se nulo tudo o que resultou desse erro é como se juricamente nada tenha ocorrido. Quanto à propensa, não justa, da correção de valores, eh bom esclarecer que o INSS descumpriu o disposto no Enunciado nº 05 da JRPS, o qual seja, ORIENTAR O SEGURADO PARA OBTENÇÃO DO MELHOR BENEFICIO A QUE "TENHA DIREITO".

Observe que, nesse impasse muito embora criado pelo INSS, ele tentará provar litigancia de má fé de seu cliente/advogado.