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Processo Civil
Ação de Execução após acórdão
Marcelo Augusto Vieira Delegado de Polícia
Escreveu em 13/09/2018 07:09
Prezados, sou estudante de direito e gostaria da gentileza dos futuros colegas para esclarecer uma dúvida.
Em uma ação de embargos de terceiros que tenha sido julgada favorável ao requerente em segunda instância (TJ), para que haja o cumprimento do acórdão após transitado em julgado, qual seria o próximo passo?
A petição de uma ação de execução na primeira instância? Qual o prazo?
Grato a quem possa me ajudar