Reforma Trabalhista

Acesse a CLT, ja de acordo com a nova Reforma Trabalhista
Atualizada de acordo com a nova Medida Provisória 808, de 14/11/2017.
Veja o que mudou


Jurisprudência em Destaque

Extinção da punibilidade. Crime tributário. Trânsito em julgado da condenação. Pagamento do tributo. Causa de extinção da punibilidade reconhecida. Lei 10.684/2003, art. 9º, § 2º. CF/88, art. 5º, XL.

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Destaque

CPC/2015 e CPC/1973
NOTAS COMPARATIVAS

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 18/03/2016).

O site LegJur preparou ao assinante uma edição especial exclusiva, anotada e comparativa entre o CPC/1973 e do CPC/2015 (vigência em 18/03/2016), caso não haja um comparativo os dispositivos legais são anotados como inovação legislativa. As anotações trazem, também, pesquisas básicas de jurisprudência e remissões legislativas. O site também disponibiliza ao assinante uma ampla base de dados de legislação, jurisprudência e súmulas. O valor da assinatura anual equivale apenas a um livro jurídico. Invista em você. Assine já. CPC/1973
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Código de Trânsito

curador especial - 3 Comentários

Edson Mota
Advogado/Consultor Jurídico

Escreveu em 18/04/2017 01:04

fui nomeado curador especial pelo juiz, atraves da assistencia judiciaria da oab, para contestar um pedido de interdição, eu sou obrigado apresentar contestação por negativa geral ou posso concordar com a interdição?


Jeovani Martins Aguiar
Estagiário de Direito

Escreveu em 29/04/2017 08:04

No processo penal, curador especial é o advogado nomeado judicialmente para defender os interesses da parte caso esta não possua defensor nem tenha condições de constituí-lo. Dá-se tal conduta em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, dispõe o artigo 33, do Código de Processo Penal, que "se o ofendido for menor de 18 (dezoito) anos, ou mentalmente enfermo, ou retardado mental, e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses deste com os daquele, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial nomeado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pelo juiz competente para o processo penal".


Maria De Lourdes Da Silva
Estudante de Direito

Escreveu em 02/07/2017 08:07

Amigo a partir do momento que vc faz o juramento no orgão da Ordem,e recebemos a carteira da O.A.B é porque estamos   apto a cumprir nossas funçôes como advogado, e defender o cliente ,não importando sua classe social,o juiz quando te nomeia é porque o cidadão necessita de defensor,e vc tem o dever de defende-lo.está no nosso código de Ética cumprir o nosso juramento,vá em frente ajude aos que precisam de seus serviços e cresça cada vez mais, agora se voce não concluiu o seu curso voce ainda não pode advogar ,então cabe ao profissional atender a causa.


Edson Mota
Advogado/Consultor Jurídico

Escreveu em 03/07/2017 12:07

Colega, acho que voce não entendeu a minha dúvida? Eu apenas queria saber como fazer a defesa, e já foi feita, descobri que era traves de "negativa geral".....


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