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Escreveu em 21/01/2019 02:01

Os contratos de prestação de serviços são fundamentais para o funcionamento atividade feita por pessoa física ou jurídica para outra pessoa. Este tipo de contrato é muito importante quando se precisa formalizar como será a relação entre as partes.

O contrato de prestação de serviços é utilizado como uma garantia para todas as partes envolvidas na negociação. Para o prestador de serviço (quem oferece o serviço) existe a garantia do valor combinado e a descrição do que será feito no serviço proposto. Para o contratante existe a garantia de que o serviço prestado será efetuado e concluído dentro das características negociadas.

Para tudo isso citado, deve-se prestar atenção para que as informações sejam transparentes e diretas. Fazendo assim com que exista um bom andamento na negociação proposta.

O contrato de prestação de serviços

Um contrato de prestação de serviços deve ter os seguintes elementos obrigatórios em sua estrutura

• A qualificação das partes contratadas;
• Qual será objeto (serviço) contratado;
• As obrigações do contratante;
• As obrigações do contratado;
• Qual será o preço negociado e condições de pagamento;
• Possíveis reajustes;
• O prazo para a conclusão do serviço;
• Quais serão as hipóteses que causem rescisão contratual;
• Descumprimento;
• Multas previstas;
• Condições Gerais;
• Foro;
• Assinaturas.

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Dicas para a elaboração do contrato

– A qualificação das partes contratadas

É recomendado que o contrato tenha em sua descrição inicialmente as informações das partes envolvidas com o maior número de informações possível. Para isso, deve conter o nome completo de todas as partes (contratante e contratado), endereços e documentos (CPF e/ou CNPJ, Inscrição Estadual), entre outras informações. 
Quanto mais informações tiver, menos risco de dúvidas poderão surgir.

– O objeto
O objeto é o item principal na prestação de serviço, ou seja, é a descrição do que será fornecido pelo prestador ao contratante.Defina nesta cláusula, com a maior clareza e objetividade possível, qual será o serviço que será contratado entre as partes, assim evitando qualquer possível transtorno no futuro.
Permitindo com isso a compreensão sem deixar aberta qualquer brecha para alterações futuras, assim como o valor contratado para aquele exato fim.

– Valores e formas de pagamento
Neste ponto teremos os valores detalhados de todo o serviço que será prestado, sua forma de pagamento, os prazos para a conclusão dos serviços, e possíveis multas caso não ocorra o cumprimento do contrato por qualquer parte envolvida. 

– As obrigações das partes
Não existe melhor forma para ser claro e objetivo em uma negociação do que definir as obrigações de todos os envolvidos, contratante ou contratado. 
As obrigações do contratante e do contratado devem ser discriminadas em seu todo.

– Prazo
Neste ponto deve-se especificar qual será o prazo para a prestação do serviço, deixando claro em qual dia será iniciado o serviço.

– Rescisão
Mesmo não planejando uma rescisão ao se começar uma relação contratual, esta é uma cláusula que deve-se ter muita atenção, pois tal rescisão pode vir a acontecer por inúmeros motivos. Descrever todos os termos referentes à rescisão do contrato é fundamental. 

Deixe claro quais serão as condições que causem uma rescisão contratual.

Também defina quais serão as multas que serão cobradas para a parte que causa a rescisão. 

– Foro
No final, deve-se esclarecer qual sera o foro para solução de um problema, caso venha a surgir. O foro é o local aonde serão resolvidos possíveis problemas ou desentendimentos. Mesmo se este problema for relacionado a uma ação judicial.

- Assinaturas
E por fim, deverá ser recolhida assinatura de ambas as partes, como também de testemunhas.

Por fim, mas não menos importante, vem as assinaturas: pessoas jurídicas ou físicas da empresa assinam o contrato para validá-lo e duas testemunhas reforçam a boa fé e a legitimidade do objeto.

- Reconhecimento de firma
O reconhecimento das firmas de todas as partes envolvidas nos contratos de prestação de serviços serve para fornecer mais segurança a todos. 

Para ter o reconhecimento, deve-se ir à um cartório e registras as assinaturas. Desta forma você se protege de futuras alegações de que o contrato possa ter sido forjado ou falsificado.
 

Conclusão

Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo. 

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Referências: 
Lei 10.406