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Direito Civil

ALTERAR NOME CIVIL

Imagem do usuário Paulo Oliver

Advogado/Consultor Jurídico

Escreveu em 20/02/2022 02:02

CHAMADA ORAL, PESSOAL!  

É POSSÍVEL ALTERAR MEU NOME (NOME CIVIL) NO PASSAPORTE PARA TRABALHO OU VIAGEM AO EXTERIOR (FORA DO MERCOSUL)? 

RESPONDEREI APÓS A VOTAÇÃO DE VOCÊS.

Luiz Carlos Arruda

Bacharel em Direito

Escreveu em 20/02/2022 02:02

Sim, é possível alterar seu nome civil no passaporte, mas isso depende da situação específica e das regras do país emissor do passaporte. No Brasil, por exemplo, a Polícia Federal emite passaportes com base nos dados do documento oficial de identificação do requerente. Isso significa que para alterar seu nome no passaporte, você precisa primeiro realizar a mudança no seu Registro Civil (RG e/ou Certidão de Nascimento/Casamento).

Casos em que a alteração do nome pode ser feita no passaporte:

  1. Alteração Oficial no Registro Civil – Se houve mudança de nome por:

    • Casamento ou divórcio;
    • Retificação judicial (motivos pessoais, inclusão/exclusão de sobrenome, entre outros);
    • Mudança de gênero;
    • Erro material corrigido no cartório.

  2. Nome Social – No Brasil, é possível incluir o nome social no passaporte junto ao nome civil.

Procedimento para Alteração do Nome no Passaporte:

  • Primeiro, altere seu nome em todos os documentos oficiais (RG, CPF e certidões);
  • Após essa atualização, solicite um novo passaporte junto à Polícia Federal com os documentos atualizados.