Informativo semanal - 23/06/2023
Modelos de Petição
Modelo de Petição Inicial para Ação de Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
Publicado em 23/06/2023 - Meio Ambiente
Confira nosso modelo de petição inicial para Ação de Responsabilidade Civil por Dano Ambiental. Essa peça jurídica é baseada na Constituição Federal, Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), Código Civil e súmulas do STJ. É ideal para advogados e estudantes de direito que buscam defesa eficaz para a preservação do meio ambiente.
Modelo de Petição Inicial para Ação de Desapropriação por Utilidade Pública
Publicado em 23/06/2023 - Administrativo
Acesse nosso completo modelo de petição inicial para Ação de Desapropriação por Utilidade Pública. Essa peça jurídica é fundamentada na Constituição Federal, Decreto-Lei nº 3.365/1941 e súmulas do STJ. É ideal para advogados e estudantes de direito que lidam com questões imobiliárias e de interesse público.
Modelo de Petição Inicial para Ação de Compensação Ambiental
Publicado em 23/06/2023 - Meio Ambiente
Acesse nosso modelo completo de petição inicial para Ação de Compensação Ambiental. Esta peça jurídica é fundamentada na Constituição Federal, Lei nº 9.985/2000 e súmulas do STJ, sendo ideal para advogados e estudantes de direito que buscam eficácia na defesa do meio ambiente e compensação por danos causados.
Modelo de Petição Inicial de Ação Civil Pública por Omissão na Proteção Ambiental
Publicado em 23/06/2023 - Meio Ambiente
Acesse um modelo completo de petição inicial para Ação Civil Pública por Omissão na Proteção Ambiental. Essa peça é fundamentada na Constituição Federal, Lei 7.347/85 e súmulas do STJ. Ideal para advogados e estudantes de direito que buscam eficácia na defesa do meio ambiente.
Modelo de Recurso Ordinário - Razões e Contra Razões
Publicado em 22/06/2023 - Trabalhista
Descubra como elaborar um Recurso Ordinário eficaz com nosso guia passo a passo. Saiba quais aspectos fundamentais você deve considerar, entenda os prazos aplicáveis e veja como argumentar efetivamente em suas razões e contrarrazões.
Modelo de Recurso de Revista - Razões e Contra Razões
Publicado em 22/06/2023 - Trabalhista
Aprenda como elaborar um Recurso de Revista de maneira eficiente e assertiva. Neste guia completo, fornecemos todas as informações necessárias, desde os pressupostos extrínsecos até os intrínsecos, incluindo dicas para melhorar suas chances de sucesso.
Jurisprudência Selecionada
STJ. Ação de obrigação de fazer. Extinção de condomínio. Algumas questões processuais.
Publicado em 23/06/2023 Ação de obrigação de fazer. Extinção de condomínio. Violação de dispositivo constitucional. Impossibilidade. Ausência de recolhimento das custas iniciais. Cancelamento da distribuição. Responsabilidade do autor pelo pagamento dos ônus sucumbenciais. Ausência. Citação e intimação da contraparte. Error in procedendo. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. Processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 290. CPC/2015, art. 312. CPC/2015, art. 485, IV. Honorários advocatícios: Lei 8.906/1994, art. 22, e ss. Lei 8.906/1994, art. 23. CPC/1973, art. 20, e ss. CLT, art. 791-A. CPC/2015, art. 85. CF/88, art. 133. CCB/2002, art. 404. Lei 5.584/1970, art. 14. [...]
STJ. Locação. Imissão de posse. Bem adjudicado ocupado por inquilino. Necessidade de ação de despejo. Lei 8.245/1991, art. 5º. Lei 8.245/1991, art. 8º. Lei 8.245/1991, art. 45.
Publicado em 23/06/2023 Afirmando o Acórdão recorrido que o bem adjudicado está ocupado por inquilino, o desmancho do contrato de locação dar-se-á por ação de despejo, incabível a imissão de posse. Recurso especial não conhecido. [...]
STJ. Dano moral. Competência. Internet. Lugar do ato ou fato.
Publicado em 23/06/2023 Dano moral. Competência. Agravo regimental em agravo de instrumento contra a inadmissão de recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Juízo competente. CPC/1973, art. 100, V, «a». Lugar do ato ou fato. Local em que se irradiam os efeitos da notícia veiculada via internet. Agravo regimental desprovido. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. [...]
STJ. PUIL. Contrariedade à jurisprudência dominante do STJ. Inocorrência.
Publicado em 23/06/2023 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - PUIL. Juizado especial federal. Lei 10.259/2001, art. 14. Inadequação dos fundamentos ofertados pela União. Contrariedade à jurisprudência dominante do STJ. Inocorrência. Superação do entendimento restritivo firmado no Agint no Puil 1.799/DF/STJ. Pedido de uniformização não conhecido. Processual civil. Lei 10.259/2001, art. 14 § 4º. CPC/2015, art. 927, III. [...]
A Arte da Riqueza na Roma Antiga
Publicado em 23/06/2023
Descubra os segredos da riqueza da Roma Antiga neste fascinante eBook, "A Arte da Riqueza na Roma Antiga - Inspirado no livro O Homem Mais Rico da Babilônia". Explore as estratégias financeiras dos romanos, aprenda com suas práticas de gestão de patrimônio e descubra como a cultura e a religião moldaram suas abordagens à riqueza. Com lições inspiradoras e histórias envolventes, este livro é um guia prático para aplicar princípios financeiros atemporais em sua vida. Amplie sua educação financeira e desvende os segredos da prosperidade duradoura!