Informativo semanal - 20/11/2023
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Modelo de Petição de Apelação em Caso de Condenação por Delito de Roubo com Violação de Domicílio e Furto Qualificado pela Escalada
Publicado em 19/11/2023
Este modelo de petição de apelação é destinado a contestar uma sentença condenatória por delito de roubo, com a prática de violação de domicílio em concurso material com furto qualificado pela escalada. A apelação busca a reforma da decisão com base em argumentação legal e constitucional.
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Modelo de Petição Inicial para Rescisão de Contrato de Franquia por Descumprimento Contratual
Publicado em 19/11/2023
Esta petição inicial é voltada para a rescisão de um contrato de franquia em função do descumprimento de cláusulas essenciais pelo franqueador, incluindo violação da cláusula de território, cobranças excessivas e falha na prestação de serviços de marketing e divulgação.
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Modelo de Petição Inicial para Ação de Indenização por Perdas e Danos Devido a Defeito em Peça de Trator
Publicado em 19/11/2023
Esta petição inicial é destinada a requerer indenização por perdas e danos causados pela compra de uma peça defeituosa para um trator, que não recebia sinais do satélite por ter sido desativada pelo fabricante, resultando em prejuízo significativo devido à perda da janela de plantio.
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Modelo de Petição Inicial para Cobrança de Fretes Não Pagos com Pedido de Responsabilidade Solidária da Empresa Contratante
Publicado em 19/11/2023
Esta petição inicial destina-se ao ajuizamento de ação de cobrança no Juizado Especial Cível (JEC) por transportador autônomo que realizou serviços de frete sob contrato para uma empresa terceirizada pela Coca-Cola, buscando o recebimento de pagamentos em atraso e a responsabilização solidária da empresa contratante.
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Modelo de Petição para Restituição de Imposto de Renda Retido sobre Folga Remunerada
Publicado em 19/11/2023
Este modelo de petição é direcionado para solicitar a restituição de valores referentes ao Imposto de Renda retido sobre folgas remuneradas recebidas por empregado. Inclui fundamentos legais e argumentos jurídicos que respaldam o pedido de devolução ao contribuinte.
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Modelo de Petição Inicial para Concessão de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença
Publicado em 16/11/2023
Este modelo de petição inicial é destinado a requerer a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença para cliente portador de doenças incapacitantes. Aborda os fundamentos legais, constitucionais e argumentos para contestar o indeferimento administrativo do benefício baseado na Emenda Constitucional nº 103.
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Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!
Publicado em 20/11/2023
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