Informativo semanal - 16/02/2024
Modelo de Petição de Mandado de Segurança para Garantir Matrícula em Instituição de Ensino Superior
Publicado em 15/02/2024
Este modelo genérico é destinado a orientar na elaboração de uma petição de mandado de segurança contra ato administrativo de instituição de ensino superior que indeferiu matrícula de aluno por razões relacionadas à sua formação educacional prévia.
Petição Solicitando Dispensa de Advogado do Depoimento como Testemunha de Acusação Contra Ex-cliente
Publicado em 15/02/2024
Este modelo de petição é direcionado a solicitar a dispensa de um advogado de depor como testemunha de acusação contra um ex-cliente, em virtude de seu envolvimento prévio no caso como defensor e posterior investigação pelo Ministério Público.
Modelo de Petição para Alegação de Impenhorabilidade de Pequena Propriedade Rural
Publicado em 15/02/2024
Este modelo de petição é destinado a impugnar a penhora de uma pequena propriedade rural, argumentando sua impenhorabilidade com base em fundamentos legais, constitucionais e doutrinários. A petição visa proteger a propriedade que serve como moradia e fonte de sustento da família do devedor.
Modelo de Agravo Contra Decisão de Inadmissão de Recurso Especial
Publicado em 15/02/2024
Este modelo de petição é utilizado para contestar uma decisão que inadmitiu um recurso especial, fundamentando-se na legislação processual civil, princípios constitucionais e jurisprudência aplicável, visando garantir o reexame da decisão pelas instâncias superiores.
Modelo de Agravo em Recurso Especial por Omissão de Justiça Gratuita e Questões sobre Honorários Advocatícios
Publicado em 15/02/2024
Este modelo de agravo em recurso especial é formulado contra a inadmissão de recurso especial em razão de suposta ausência de prestação jurisdicional, omissão quanto ao deferimento tácito da justiça gratuita, e aplicação indevida de honorários advocatícios, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Modelo de Petição para Suspensão de Processo de Inventário por Existência de Ação de Usucapião sobre Bem Inventariado
Publicado em 15/02/2024
Este modelo de petição é utilizado para solicitar a suspensão temporária de um processo de inventário que está em fase de conclusão para homologação da partilha, devido à distribuição paralela de uma ação de usucapião que tem como objeto um dos imóveis envolvidos no inventário. A petição fundamenta-se na necessidade de aguardar a decisão judicial sobre a usucapião para prosseguir com a partilha de forma justa e legal.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Publicado em 27/12/2023
A reforma tributária aprovada neste final de 2023 já está disponível aos usuários do site LEGJUR, consulte já: a CF/88 e a Emenda Constitucional 132/2023.
Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!
Publicado em 08/02/2024
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