Informativo semanal - 19/02/2024
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Modelo de Recurso de Apelação: Reforma de Decisão por Violação ao Princípio do Contraditório e Omissão no Direito de Manifestação
Publicado em 18/02/2024
Este modelo de recurso de apelação objetiva a reforma de uma decisão judicial que violou o princípio do contraditório e inverteu o ônus da prova, prejudicando o direito de manifestação da parte autora, em desacordo com as garantias constitucionais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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Razões de Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela para Manutenção de Desocupação de Imóvel
Publicado em 18/02/2024
Este documento apresenta as razões de um Agravo de Instrumento, cumulado com pedido de antecipação de tutela, buscando a manutenção das decisões judiciais de desocupação voluntária e coercitiva de um imóvel, destacando a legalidade e a justiça das ordens de desocupação expedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e pelo Juízo de 1º Grau.
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Modelo de Contestação por Herdeiro em Ação de Arbitramento de Aluguéis
Publicado em 18/02/2024
Este modelo de contestação é elaborado em defesa de um herdeiro acusado em uma ação de arbitramento de aluguéis, focando na justificação da posse de uma parte menor do imóvel herdado, especificamente uma garagem, e na contribuição para a conservação do imóvel como um todo.
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Modelo de Ação Declaratória de Sucessão Empresarial para Responsabilização de Dívidas
Publicado em 16/02/2024
Este modelo de ação judicial visa obter a declaração de sucessão empresarial entre duas empresas, com o objetivo de responsabilizar a empresa sucessora pelas dívidas da predecessora, fundamentando-se na existência de fraude à execução e desvio de finalidade.
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Modelo de Petição para Nomeação de Curador para Pessoa com Esquizofrenia
Publicado em 16/02/2024
Este modelo de petição é destinado à solicitação de nomeação de um curador para uma pessoa diagnosticada com esquizofrenia, visando assegurar sua proteção e administração de seus interesses, conforme previsto no Código Civil e na legislação pertinente sobre capacidade civil.
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Modelo de Acordo para Regularização de Pensão Alimentícia, Revogação de Prisão Civil e Alteração de Guarda
Publicado em 16/02/2024
Este modelo de acordo judicial é destinado à resolução de pendências relativas à pensão alimentícia, incluindo a regularização do pagamento, a revogação de prisão civil por inadimplência e a modificação do regime de guarda dos filhos, a ser apresentado na vara de família.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Publicado em 27/12/2023
A reforma tributária aprovada neste final de 2023 já está disponível aos usuários do site LEGJUR, consulte já: a CF/88 e a Emenda Constitucional 132/2023.
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Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!
Publicado em 17/02/2024
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