Informativo semanal - 28/05/2024
Jurisprudência Selecionada
STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Teoria da perda de uma chance. Competição automobilística. Acidente envolvendo piloto.
Publicado em 28/05/2024 Ação de indenização por danos morais. Competição automobilística. Acidente envolvendo piloto. Omissão de socorro. Ausência de envio de ambulância e equipe médica presentes no local. Falta com dever de cuidado. Negligência. Dano moral. Configuração. Teoria da perda de uma chance. Aplicabilidade. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. CP, art. 135. [...] leia mais
STJ. Desistência do recurso. Gratuidade da justiça. Preparo recursal. Cobrança. Medida sanatória. Dívida ativa. Deserção.
Publicado em 28/05/2024 Ação condenatória. Desistência do recurso. Recurso de apelação. Justiça gratuita. Gratuidade da justiça. Preparo recursal. Cobrança. Medida sancionatória. Dívida ativa. Deserção do recurso. Processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 99, § 7º. CPC/2015, art. 1.007. [...] leia mais
STJ. Dano moral. Dano material. Abuso sexual infantil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Prazo prescricional. Prescrição. Termo inicial. Teoria subjetiva da actio nata. Aplicação.
Publicado em 28/05/2024 Prazo prescricional. Prescrição. Termo inicial. Teoria subjetiva da actio nata (CCB/2002, art. 189). Aplicação. Civil. Recurso provido. Ação de indenização por danos materiais e morais. Súmula 278/STJ. Dano moral. CCB/2002, art. 186. CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 206, § 3º, V. [...] leia mais
STJ. Execução fiscal. SISBAJUD. Penhora online. Reiteração automática. Modalidade Teimosinha. Legalidade. Princípio da razoabilidade. Peculiaridades do caso concreto.
Publicado em 28/05/2024 Utilização mediante observância do princípio da razoabilidade e das peculiaridades do caso concreto. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 797, caput. CPC/2015, art. 805. CPC/2015, art. 835, I. [...] leia mais
Peças Processuais
Modelo de Defesa Administrativa contra Autuação por Negativa de Teste do Bafômetro (Lei Seca)
Publicado em 28/05/2024
Modelo de petição de defesa administrativa perante o DETRAN/RJ ou Prefeitura do Rio de Janeiro, contestando autuação na Lei Seca por negativa de soprar o bafômetro. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas possíveis.
Modelo de Petição de Obrigação de Fazer (CDC e Vício do Produto)
Publicado em 28/05/2024
Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, devido a vício do produto adquirido pela Segunda Igreja Batista do Rio de Janeiro. Inclui fundamentos legais, constitucionais, jurídicos, argumentação detalhada e defesas possíveis.
Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Danos Morais por Vazamento em Apartamento Superior
Publicado em 28/05/2024
Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer, combinada com pedido de danos morais, devido a vazamento em apartamento superior. Inclui fundamentos legais, constitucionais, jurídicos, argumentação detalhada e defesas possíveis.
Modelo de Pedido de Levantamento de Valores Depositados em Ação de Consignação de Pagamento
Publicado em 28/05/2024
Modelo de petição inicial para solicitação de levantamento de valores depositados em ação de consignação de pagamento, após cancelamento unilateral de plano de saúde pela Qualicorp e Unimed. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas possíveis.
Modelo de Petição Inicial em Matéria de Direito do Trabalho
Publicado em 28/05/2024
Modelo de petição inicial abordando aspectos da terceirização, poderes do empregador, contratos por tempo determinado, características do contrato de trabalho, prazos e prorrogações, e diferenças entre alteração subjetiva e objetiva no contrato de trabalho.
Modelo de Ação de Cobrança Indevida com Pedido de Ressarcimento por Danos Materiais e Morais
Publicado em 28/05/2024
Modelo de petição inicial para ação de cobrança indevida via desconto em folha de pagamento de aposentado por contrato de empréstimo não celebrado, com pedidos de ressarcimento por danos materiais e morais, e paralisação da cobrança.
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Publicado em 07/05/2024
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