Informativo semanal - 21/09/2024
Modelo de Representação Criminal por Fraude em Venda de Imóvel Penhorado
Publicado em 21/09/2024
Modelo de representação criminal junto ao Ministério Público por fraude na venda de imóvel penhorado, realizada após divórcio consensual, com pedido de ação penal pública incondicionada.
Modelo de Recurso de Apelação no Crime de Desacato – Dolo Específico e Insignificância
Publicado em 21/09/2024
Modelo de recurso de apelação em ação penal de desacato, com pedido de absolvição por ausência de dolo específico e aplicação do princípio da insignificância. Documento aborda a proporcionalidade da pena.
Modelo de Recurso de Revista e Extraordinário – Regime de Trabalho Externo e Violação de Princípios Constitucionais
Publicado em 21/09/2024
Modelo de Recurso de Revista e Recurso Extraordinário interpostos contra decisão que interpretou de forma inadequada o regime de trabalho externo e violou preceitos constitucionais, como o devido processo legal e a isonomia.
Modelo de Contestação com Pedido de Reconvenção – Ação Trabalhista
Publicado em 21/09/2024
Contestação em ação trabalhista movida por ex-funcionária com pedido de reconvenção para ressarcimento de danos materiais causados à empresa. Documento aborda defesa de adicional de transferência, equiparação salarial e férias, além de reconvenção por danos materiais.
Modelo de Defesa Preliminar no Crime de Desacato (CP, art. 331)
Publicado em 20/09/2024
Defesa preliminar apresentada em ação penal por desacato, solicitando absolvição sumária ou aplicação do princípio da insignificância, destacando a ausência de dolo e o baixo impacto da conduta.
Modelo de Representação por Conduta Vedada no Período Eleitoral – Concessão de Benefício Fiscal (IPTU)
Publicado em 20/09/2024
Representação por conduta vedada no período eleitoral contra prefeito municipal que encaminhou projeto de lei concedendo isenção de IPTU durante campanha de reeleição. O documento aborda a ilegalidade do ato e busca a aplicação de sanções previstas na legislação eleitoral.
Normas alteradas em 20/09/2024
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990, art. 50
Normas alteradas em 19/09/2024
CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 1063
CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei 7.565/1986, art. 26
CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei 7.565/1986, art. 39
Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!
Publicado em 06/08/2024
Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico.
img--600--400--https://www.legjur.com/images/curtir_youtube.png