Informativo semanal - 09/10/2024
DOUTRINAS
Súmula 284/STF e Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial
Publicado em 02/10/2024
Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 284/STF para o caso de deficiência de fundamentação em recurso especial, discutindo a importância de uma argumentação clara e precisa para a admissibilidade do recurso.
Aplicação da Súmula 106/STJ em Execução Fiscal
Publicado em 02/10/2024
Discussão sobre a aplicação da Súmula 106/STJ em execuções fiscais e a necessidade de evitar a prescrição quando o atraso na citação é devido a motivos inerentes ao funcionamento da justiça.
Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial e Aplicação da Súmula 284/STF
Publicado em 02/10/2024
Discussão sobre a deficiência de fundamentação nos recursos especiais e a consequente aplicação da Súmula 284/STF, que impede o prosseguimento do recurso quando a argumentação apresentada não permite a compreensão exata da controvérsia.
Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial e Aplicação da Súmula 284/STF
Publicado em 02/10/2024
Discussão sobre a deficiência de fundamentação nos recursos especiais e a consequente aplicação da Súmula 284/STF, que impede o prosseguimento do recurso quando a argumentação apresentada não permite a compreensão exata da controvérsia.
PEÇAS PROCESSUAIS
Modelo de Representação ao Tribunal de Ética da OAB Contra Advogado por Levantamento Indevido de Valores Sem Procuração
Publicado em 09/10/2024
Modelo de representação ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB contra advogado que, sem procuração e sem comunicar o falecimento da Autora, levantou indevidamente valores de precatório depositados nos autos do processo judicial. Inclui fundamentos legais e éticos, princípios aplicáveis e pedido de instauração de processo disciplinar para apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis, incluindo a restituição dos valores indevidamente levantados aos herdeiros.
Modelo de Pedido de Gratuidade de Justiça ao TJRJ para Interposição de Recurso Especial
Publicado em 09/10/2024
Modelo de petição para solicitação de gratuidade de justiça ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, visando à dispensa do recolhimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) para interposição de Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Inclui fundamentação constitucional e legal, princípios aplicáveis e pedido de isenção das custas processuais, garantindo o acesso à justiça. Contém detalhamento sobre os princípios constitucionais envolvidos, como o acesso à Justiça, igualdade e ampla defesa.
Modelo de Pedido de Desarquivamento de Execução Contra a Fazenda Pública Estadual - Espólio de A. L. M. F.
Publicado em 09/10/2024
Modelo de petição para desarquivamento de execução contra a Fazenda Pública Estadual, visando ao prosseguimento do processo e à garantia do pagamento dos valores devidos ao Espólio de A. L. M. F.. O documento inclui fundamentos legais e constitucionais, narrativa dos fatos e conceitos aplicáveis, bem como o pedido de intimação da Fazenda Pública e cumprimento da decisão judicial. Contém também fundamentos sobre a moralidade administrativa e a adoção de medidas coercitivas para garantir a efetividade da execução.
Modelo de Pedido de Inventário Negativo - Espólio de A. L. M. F.
Publicado em 09/10/2024
Modelo de petição inicial de inventário negativo, visando à declaração judicial de inexistência de bens deixados pelo falecido Antônio Lins Machado Filho. O documento inclui fundamentos legais e constitucionais, pedido de gratuidade de justiça, narrativa dos fatos, conceitos e princípios aplicáveis, bem como a formalização da ausência de patrimônio a ser partilhado.
Modelo de Pedido de Habilitação no Processo de Inventário como Meeira - União Estável Reconhecida
Publicado em 09/10/2024
Modelo de petição de habilitação no processo de inventário para viúva reconhecida como companheira em união estável, requerendo sua inclusão como meeira. Contém fundamentos legais e constitucionais, narrativa dos fatos e conceitos aplicáveis, visando garantir a meação dos bens adquiridos durante a união estável.
Modelo de Agravo em Recurso Especial contra Decisão de Inadmissibilidade pelo STJ
Publicado em 09/10/2024
Modelo de Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial, com fundamento no CF/88, art. 105, III. Contém argumentação detalhada sobre a impugnação dos fundamentos da decisão denegatória, princípios da ampla defesa e da dialeticidade recursal, e pedido de reconsideração da decisão.
Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!
Publicado em 06/08/2024
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