Informativo semanal - 16/10/2024
DOUTRINAS
Assistência Judiciária Gratuita e Insuficiência Econômica
Publicado em 16/10/2024
Discute os requisitos para concessão da assistência judiciária gratuita, especialmente para pessoas jurídicas. A jurisprudência exige a comprovação da hipossuficiência econômica para deferimento do benefício, rejeitando meras declarações.
Deserção e Preparo Recursal no Processo Trabalhista
Publicado em 16/10/2024
Esta doutrina aborda a deserção de recursos no processo trabalhista, enfatizando a necessidade de preparo adequado, incluindo o depósito recursal e custas processuais. Caso a parte não cumpra esse requisito, o recurso é considerado deserto.
Justiça Gratuita para Pessoas Jurídicas
Publicado em 16/10/2024
A doutrina trata da concessão do benefício da justiça gratuita a pessoas jurídicas, destacando que, para obter tal benefício, é necessário comprovar de forma cabal a insuficiência econômica. A simples declaração de dificuldades financeiras não é suficiente.
Reserva Matemática e Análise Recursal
Publicado em 16/10/2024
O recurso de revista que não apresenta tese sobre a reserva matemática e carece de prequestionamento deve ser denegado, conforme orientação da Súmula 297/TST e CLT, art. 896.
PEÇAS PROCESSUAIS
Modelo de Recurso Eleitoral para Contestação de Retotalização de Votos Proporcionais
Publicado em 16/10/2024
Modelo de recurso eleitoral contra decisão que determinou a retotalização dos votos proporcionais nas eleições municipais, argumentando sobre a necessidade de observância do devido processo legal e das garantias da ampla defesa e contraditório.
Modelo de Habeas Corpus para Relaxamento de Prisão Preventiva em Caso de Violência Doméstica
Publicado em 16/10/2024
Modelo de habeas corpus para relaxamento de prisão preventiva em caso de lesão corporal alegada em contexto de violência doméstica, com fundamento na presunção de inocência e na dignidade da pessoa humana.
Modelo de Razões de Apelação em Caso de Lesão Corporal Leve no Contexto de Violência Doméstica
Publicado em 16/10/2024
Modelo de razões de apelação em caso de condenação por lesão corporal leve, apresentando fundamentos legais e constitucionais para a reforma da sentença. Inclui princípios da presunção de inocência e in dubio pro reo.
Modelo de Agravo em Recurso Especial contra Decisão de Improcedência de Embargos de Terceiro
Publicado em 16/10/2024
Modelo de agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, envolvendo embargos de terceiro. Inclui fundamentos legais, princípios constitucionais e pedido de processamento do recurso especial no STJ.
Modelo de Contestação Trabalhista em Ação de Ex-Empregada - Tecelagem Fio de Ouro S.A.
Publicado em 16/10/2024
Modelo de contestação trabalhista apresentado pela sociedade empresária Tecelagem Fio de Ouro S.A., em face da reclamação trabalhista proposta por Joana da Silva. A defesa aborda pontos como dano moral, adicional por acúmulo funcional, horas extras, plano odontológico, cestas básicas e pedido de demissão, demonstrando a ausência de fundamento para os pedidos da reclamante.
Modelo de Reconhecimento da Revelia e Pedido de Indenização por Danos Morais
Publicado em 16/10/2024
Modelo de petição para reconhecimento da revelia do Município de Porto Alegre em ação de indenização por danos morais, fundamentada na omissão do poder público em adotar medidas preventivas para evitar enchentes. Inclui fundamentos jurídicos e os princípios que regem o instituto da revelia.
Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!
Publicado em 16/10/2024
Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico.
img--600--400--https://www.legjur.com/images/curtir_youtube.png