Informativo semanal - 19/10/2024
DOUTRINAS
Autonomia da Vontade Coletiva
Publicado em 17/10/2024
Discute os limites da autonomia da vontade nas negociações coletivas, à luz dos direitos trabalhistas de indisponibilidade.
Princípio da Isonomia
Publicado em 17/10/2024
Análise do princípio da isonomia aplicada ao cálculo de remuneração por condições de trabalho diferenciadas.
Interpretação de Cláusulas Contratuais
Publicado em 17/10/2024
Trata-se da interpretação de cláusulas contratuais de convenções coletivas, utilizando o princípio da boa-fé objetiva.
Responsabilidade Subsidiária e Ente Público
Publicado em 17/10/2024
Discussão sobre a responsabilidade subsidiária de entes públicos na contratação de empresas terceirizadas e a necessidade de prova de conduta culposa.
Agravo de Petição e Delimitação de Valores
Publicado em 16/10/2024
A ausência de delimitação de valores incontroversos em agravo de petição inviabiliza o conhecimento do recurso. A jurisprudência reafirma a necessidade de cumprimento dos requisitos da CLT, art. 897, § 1º, impedindo a admissibilidade de recursos quando não atendidos.
Responsabilidade Subsidiária e Administração Pública
Publicado em 16/10/2024
Análise da responsabilidade subsidiária do ente público quando há falhas na fiscalização de contratos de prestação de serviços, com base em decisões do STF e jurisprudência do TST.
PEÇAS PROCESSUAIS
Modelo de Reclamação ao STJ: Negativa de Justiça Gratuita para Recurso Especial de Aposentada Carente
Publicado em 18/10/2024
Este modelo de Reclamação Constitucional ao Superior Tribunal de Justiça é direcionado a casos em que um Tribunal de Justiça negou o benefício da justiça gratuita para interposição de Recurso Especial por uma aposentada em situação de carência econômica. A peça processual está fundamentada em dispositivos legais e constitucionais, aborda os princípios que regem o instituto da justiça gratuita e segue os requisitos do CPC/2015, art. 319. Inclui a narrativa dos fatos, fundamentos jurídicos, pedidos, valor da causa e as possíveis defesas que podem ser opostas pela parte contrária. Ao final, apresenta conceitos e definições, considerações finais, área jurídica e tags SEO para facilitar a pesquisa do modelo.
Modelo de Petição Inicial: Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrente de Vício Oculto em Animal Adquirido de Canil
Publicado em 18/10/2024
Este modelo de petição inicial é destinado a ações de indenização por danos materiais e morais em face de fornecedor que comercializou animal de estimação com vício oculto, resultando na morte do animal. A peça apresenta fundamentação legal sólida, citações legislativas conforme o formato especificado, aborda os princípios que regem o instituto jurídico e está organizada conforme os requisitos do CPC/2015, art. 319.
Modelo de Petição Inicial: Ação de Reparação por Danos Morais e Estéticos Decorrente de Erro Médico em Colonoscopia
Publicado em 18/10/2024
Este modelo de petição inicial visa a auxiliar advogados na elaboração de ação de reparação por danos morais e estéticos decorrentes de erro médico durante a realização de colonoscopia. A peça contém os requisitos essenciais previstos no CPC/2015, art. 319, fundamentação legal adequada, incluindo citações legislativas conforme o padrão exigido, e aborda os princípios jurídicos aplicáveis ao caso.
Modelo de Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia por Homicídio Doloso com Dolo Eventual
Publicado em 18/10/2024
Modelo de Recurso em Sentido Estrito contra decisão de pronúncia em caso de homicídio doloso, na modalidade dolo eventual, decorrente de acidente de trânsito. Fundamentação na ausência de dolo e na caracterização de imprudência como homicídio culposo.
Modelo de Réplica à Contestação: Indenização por Danos Morais em Razão de Publicações Ofensivas em Rede Social
Publicado em 18/10/2024
Modelo de réplica à contestação em ação de indenização por danos morais decorrentes de publicações ofensivas em redes sociais, abordando a responsabilidade dos requeridos e a necessidade de reparação integral dos danos causados à honra da requerente.
Modelo de Recurso Ordinário Constitucional - Prisão Preventiva e Habeas Corpus Negado
Publicado em 18/10/2024
Modelo de Recurso Ordinário Constitucional para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando a revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta nos termos do CPP, art. 312 e CPP, art. 313, com base no princípio da presunção de inocência.
Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!
Publicado em 16/10/2024
Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico.
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