Informativo semanal - 26/11/2024

DOUTRINAS

Leia mais

Modulação dos Efeitos do Julgado em Recursos Repetitivos

Publicado em 21/11/2024

Analisa a possibilidade de modulação dos efeitos de decisões em recursos repetitivos para assegurar segurança jurídica.

leia mais
Leia mais

Domicílio Necessário em Ações Coletivas

Publicado em 21/11/2024

Explora a definição de domicílio necessário para legitimação em ações coletivas.

leia mais
Leia mais

Coisa Julgada em Ações Coletivas

Publicado em 21/11/2024

Aborda os efeitos subjetivos e territoriais da coisa julgada em ações coletivas.

leia mais
Leia mais

Limitação Territorial de Ações Coletivas

Publicado em 21/11/2024

Define os limites territoriais dos efeitos das sentenças coletivas promovidas por sindicatos estaduais.

leia mais

PEÇAS PROCESSUAIS

Leia mais

Modelo de Pedido de Reparação de Danos Morais e Obrigação de Fazer em Caso de Falta de Fornecimento de Óculos para Idoso Deficiente Visual

Publicado em 26/11/2024

Esta peça processual trata de um pedido de reparação de danos morais e obrigação de fazer, ajuizado por J. R. dos S., idoso e portador de deficiência visual, contra o requerido que não forneceu os óculos prescritos, essenciais para sua saúde ocular e qualidade de vida. A ausência do fornecimento dos óculos agravou as dificuldades do autor, afetando sua autonomia e gerando sofrimento psicológico. O autor requer a entrega dos óculos, indenização por danos morais, e prioridade na tramitação processual devido à sua condição.

leia mais
Leia mais

Modelo de Manifestação sobre Penhora de Créditos de Natureza Alimentar com Pedido de Respeito à Competência do Juízo Originário

Publicado em 26/11/2024

Esta manifestação é uma resposta formal perante o Juízo da 3ª Vara Cível, na qual o autor solicita a abstenção deste Juízo em analisar a natureza dos créditos penhorados, que possuem caráter alimentar. Tal competência é do Juízo da 1ª Vara Cível, que determinou a penhora no rosto dos autos. A defesa busca assegurar que os valores, essenciais à subsistência do autor, sejam tratados com a devida cautela e que a competência do Juízo originário seja respeitada, garantindo, assim, o devido processo legal e a proteção dos direitos fundamentais.

leia mais
Leia mais

Modelo de Contrarrazões de Apelação em Caso de Homofobia: Defesa da Manutenção da Sentença Absolutória por Insuficiência de Provas

Publicado em 26/11/2024

Este documento apresenta as contrarrazões de apelação em que se defende a manutenção da sentença absolutória de J. R. dos S., acusado de homofobia. A decisão de primeira instância absolveu o apelado devido à insuficiência de provas, nos termos do CPP, art. 386, VII. O recurso do Ministério Público busca a reforma da decisão, mas as contrarrazões destacam a ausência de provas sólidas e a necessidade de respeitar o princípio da presunção de inocência, garantindo que apenas aqueles que, de fato, cometeram um crime sejam condenados.

leia mais
Leia mais

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário para Reconhecimento de Propriedade por Posse Mansa e Pacífica por Mais de 50 Anos

Publicado em 25/11/2024

Este modelo de petição inicial busca o reconhecimento da usucapião extraordinário, em favor de M. A. de S., que exerceu a posse do imóvel por mais de 50 anos de forma mansa, pacífica e ininterrupta. A requerente sempre cuidou do imóvel e dos pais até o falecimento, assumindo toda a responsabilidade pela manutenção da propriedade e pelas melhorias realizadas, sem qualquer contestação dos demais herdeiros. A ação visa garantir a segurança jurídica e a regularização do imóvel, considerando a função social da posse e o ânimo de proprietária da requerente.

leia mais
Leia mais

Modelo de Resposta à Acusação de Lesão Corporal no Contexto da Lei Maria da Penha

Publicado em 25/11/2024

Este documento apresenta a defesa de J. R. dos S., acusado de lesão corporal contra sua companheira, conforme descrito na Lei Maria da Penha. A defesa argumenta a inexistência de provas suficientes que comprovem a materialidade e autoria do delito, invocando o princípio da presunção de inocência. Ademais, solicita o reconhecimento da inépcia da denúncia, a absolvição sumária do acusado, e, alternativamente, a produção de provas que demonstrem a inexistência de agressão. O documento busca garantir o respeito aos direitos e garantias fundamentais do acusado e evitar uma condenação baseada apenas em alegações frágeis e sem suporte probatório.

leia mais
Leia mais

Modelo de Embargos à Execução Fiscal de IPTU - Responsabilidade Tributária e Venda Não Registrada

Publicado em 25/11/2024

Este documento é um modelo de embargos à execução fiscal interposto por um contribuinte, visando suspender a cobrança de débitos de IPTU referente a um imóvel que já foi vendido, mas que ainda não teve o registro de propriedade formalizado em nome da compradora. O embargante argumenta que, embora não tenha realizado o registro, a posse e o domínio já foram transferidos à compradora, e, portanto, ele não é o responsável pelos tributos. Baseando-se na legislação civil e tributária, o embargante requer a nulidade da execução e sua exclusão do polo passivo.

leia mais

Leia mais

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Publicado em 16/10/2024

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico.

Solicite sua peça personalizada

img--600--400--https://www.legjur.com/images/curtir_youtube.png