1 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Tráfico de drogas. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.
I - Caso em exame... ()
Pesquisa de Jurisprudência
CPP - Código de Processo Penal - Decreto-lei 3.689/1941, art. 691 - Jurisprudência
3 Documentos Encontrados
Operador de busca: Legislação
Últimas publicações
STJ 14/03/2025 (5 itens)
STJ 13/03/2025 (20 itens)
STJ 12/03/2025 (297 itens)
STJ 11/03/2025 (793 itens)
STJ 10/03/2025 (459 itens)
TJSP 20/02/2025 (3581 itens)
TJSP 19/02/2025 (4091 itens)
TJSP 18/02/2025 (3289 itens)
TJSP 17/02/2025 (3373 itens)
TJSP 16/02/2025 (296 itens)
TST 28/02/2025 (1055 itens)
TST 27/02/2025 (12 itens)
TST 26/02/2025 (309 itens)
TST 25/02/2025 (1065 itens)
TST 24/02/2025 (977 itens)
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
2 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Alegação de falta de fundamentação no decisum recorrido. Inocorrência. Acórdão que enfrenta, de forma adequada e fundamentada, a quaestio juris. Decisão dos jurados contrária às provas dos autos. Verificação. Revolvimento do acervo fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Incidência mantida. Agravo regimental desprovido.
«I - Não se há falar em violação ao CPP, art. 381, III, e ao CPP, art. 691, caput, tendo em visa que o v. acórdão recorrido enfrentou, de forma fundamentada e com saciedade de argumentos, a quaestio juris, prestando de forma devida a tutela jurisdicional, em que pese tenha sido feito de forma contrária aos interesses da recorrente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inexistência dos vícios elencados no CPP, art. 691. Embargos rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam novo julgamento do caso. ... ()
