Pesquisa de Jurisprudência

Decreto 5.910/2006, art. 17 - Jurisprudência

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Legislação


Últimas publicações
STJ 09/12/2024 (2393 itens)
STJ 06/12/2024 (1049 itens)
STJ 05/12/2024 (651 itens)
STJ 04/12/2024 (739 itens)
STJ 03/12/2024 (656 itens)
TJSP 01/12/2024 (260 itens)
TJSP 30/11/2024 (567 itens)
TJSP 29/11/2024 (7560 itens)
TJSP 28/11/2024 (4515 itens)
TJSP 25/11/2024 (3720 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • Legislação
Doc. LEGJUR 504.7857.0017.2461

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

LEGITIMIDADE DE PARTE -

Insurgência do autor pleiteando o reconhecimento da legitimidade passiva ad causam da Companhia Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Acolhimento - Aplicação da Teoria da Asserção - Escolha da parte ré contra quem pretende demandar que incumbe ao autor - Entidade pertencente ao mesmo grupo econômico possui legitimidade passiva para responder pelos danos causados ao consumidor por outra que o componha - Precedentes desta E. Corte nesse sentido - PRELIMINAR ACOLHIDA. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa