1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. COMPRA E VENDA.
Embargos à execução. Contratos de compra e venda de cana-de-açúcar. Sentença de improcedência. Recurso da embargante. ... ()
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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916 - Lei 3.071/1916, art. 371 - Jurisprudência
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