CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916 - Lei 3.071/1916, art. 616 - Jurisprudência

1 - TJSP Contrato. Empreitada. Execução Inadequada da obra. Prova pericial e testemunhal bastantes para comprovar a culpa da ré. Possibilidade da autora rejeitar a obra ao invés de recebê-la com abatimento do preço. Inteligência dos CCB, art. 615 e CCB, art. 616. Dano moral devido e que decorre dos transtornos resultantes da má-execução da obra. Dano patrimonial que por sua vez não foi devidamente comprovado. Sentença reformada. Recurso da autora parcialmente provido, prejudicado o recurso adesivo da ré.